O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de progressão de regime para o ex-deputado Daniel Silveira. O ministro Alexandre de Moraes decidiu que Silveira não pode progredir para o regime semiaberto sem antes pagar a multa estabelecida em sua condenação.
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir durante o processo. A condenação incluiu uma multa de 175 salários-mínimos, que até agora não foi paga. A defesa do ex-deputado tentou compensar a multa com R$ 624 mil bloqueados, mas o ministro Moraes rejeitou a proposta, explicando que os valores bloqueados são destinados a garantir o pagamento de multas por descumprimento de medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF atualize o valor da multa e liste os bens e ativos financeiros de Silveira que foram bloqueados.
Atividades na prisão
Preso desde fevereiro de 2022, Daniel Silveira está trabalhando como faxineiro no presídio e realizando cursos para reduzir sua pena. Ele completou ao menos seis cursos em diferentes áreas. No entanto, mesmo com o tempo de prisão preventiva e as atividades no presídio, sua defesa não conseguiu a progressão para o regime semiaberto.
Defesa e recurso – pagar multa
Em fevereiro deste ano, a defesa de Silveira já havia argumentado que, somando o tempo de prisão preventiva, trabalho e cursos, e que à época, 634 dias deveriam ter sido descontados de sua pena. Eles também solicitaram que o período de prisão domiciliar fosse incluído, o que adicionaria mais 100 dias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a inclusão do período de medidas cautelares, mas concordou em considerar as horas de estudo e trabalho. Alexandre de Moraes negou o pedido para incluir as medidas cautelares e analisaria os demais pedidos posteriormente. A defesa recorreu da decisão, insistindo na inclusão da prisão domiciliar.
Atritos com Moraes
Daniel Silveira tem um histórico de confrontos com o ministro Alexandre de Moraes. Após sua primeira prisão em fevereiro de 2021, ele gravou um vídeo afirmando que Moraes estava “entrando numa queda de braço” que não poderia vencer. Em 2022, Silveira desafiou a ordem de usar tornozeleira eletrônica e atacou Moraes em um discurso na Câmara. Durante a campanha eleitoral, ele usou redes sociais para desrespeitar as decisões do ministro, postando vídeos que violavam as restrições impostas a ele.