O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a privatização da Sabesp, empresa responsável pelo saneamento básico no estado de São Paulo. A ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin e questiona a legalidade do processo de venda das ações da companhia.
O PT argumenta que a Lei Estadual 17.853/2023, juntamente com decisões do Conselho de Administração da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, não respeitaram princípios importantes como a competitividade e a economicidade. O partido está particularmente preocupado com o fato de a venda estar sendo realizada com apenas um concorrente, que ofereceu R$ 67 por ação, valor que seria inferior ao de mercado.
Outro ponto levantado pela sigla, seria a falta de transparência no processo. O preço mínimo das ações estaria sendo mantido em sigilo e só seria divulgado após a venda, marcada para a próxima segunda-feira (22). Segundo o PT, essa prática favorece o único competidor e pode causar prejuízo aos cofres públicos e desvalorização do patrimônio da Sabesp.
“Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp”, afirmou o partido.
Com essa ação, o PT espera que o STF suspenda a privatização e reveja os termos do processo para garantir, em seu entendimento, que a venda seja realizada de maneira justa e transparente, beneficiando toda a população de São Paulo.
O que diz o governo
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com o Governo de São Paulo para comentar o caso e aguarda um retorno para atualizar a matéria.
O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), é presidente do Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização).