O pedido de liminar da Associação Comercial e Industrial de Taubaté (Acit) solicitando o retorno da segunda maior cidade do Vale do Paraíba à fase laranja do Plano São Paulo foi negado na última terça-feira (9) pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP).
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O desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene, autor da decisão, levou em consideração que “a presente emergência sanitária se depara agora com um fato novo: o recrudescimento dapandemia com variantes do vírus originário ainda mais agressivas”, optando pelo indeferimento do pedido da Acit.
Ele alegou, ainda, que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e o Governo do Estado de São Paulo deveriam se manifestar, mas que não haveria tempo hábil, e por isso, não seria correto analisar o caso. O mérito desta ação será analisado pelo Órgão Especial após 19 de março, quando uma nova atualização do Plano São Paulo será feita pela administração João Doria (PSDB).
Ele prosseguiu, ainda, dizendo que “não é possível dizer que as circunstâncias, nesse momento histórico, recomendariam o abrandamento das medidas preventivas tomadas pelo Executivo”, e que “não cabe ao Judiciário governar, senão, quando o caso, conter abusos dos governantes”.
Liminar
Segundo a Acit, a liminar tinha como objetivo permitir a retomada imediata das atividades econômicas “não essenciais”, com todos os devidos protocolos sanitários adotados pelas empresas e empresários, como controle de pessoas por espaço, uso de máscara e higienização das mãos e de ambientes.
O documento, segundo a Associação, foi feito com base nos dados sanitários apresentados na região da DRS Taubaté e propriamente na cidade de Taubaté, considerando os indicadores, índices e parâmetros do Plano São Paulo, e que o mandado não tinha a intenção de desrespeitar qualquer medida de contenção, mas “permitir que elas se adequem às realidades de cada região”.