A prefeitura de São José dos Campos (PMSJ) informou que mais três famílias foram transferidas, do Banhado após proposta de mudança para outras áreas.
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A ação aconteceu hoje pela manhã e contou com a presença da Polícia Militar (PM) e Guarda Civil Municipal (GCM).
Até o momento 53 famílias se mudaram do Banhado e já receberam a primeira parcela da indenização. Todas as famílias aceitaram as condições inseridas na lei aprovada pela Câmara Municipal, em novembro do ano passado, sobre a proposta do município de pagar 110 mil reais para deixarem o Banhado.
Demolição Banhado
Após a saída das três famílias, agentes da prefeitura demoliram as casas desocupadas. A PMSJ ressalta que a mudança ocorreu de forma tranquila e que os agentes da PM e da GMC estiveram presentes apenas para garantir a segurança dos moradores durante o processo de remoção. Não houve registro de confronto entre moradores e policiais.
A desocupação da área vem causando disputa judicial entre moradores e prefeitura desde o ano passado. Em 22 de dezembro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse da área do Banhado, em São José dos Campos.
Valores
Segundo a prefeitura de São José, em 2023 houve quatro adesões ao programa de transferência, que continua com o atendimento aos interessados no Cras Centro. Quem estiver na lista do núcleo congelado em 2014 e assinar o termo de adesão receberá 110 mil reais, sendo 50 mil reais pagos 30 dias após a transferência e outros 60 mil reais pagos quando todas as demais famílias deixarem o local. Além disso, serão pagos:
• Auxílio mudança de R$ 2.300
• Auxílio demolição de R$ 2.700
• Auxílio moradia de R$ 1.000 (se houver apenas um núcleo familiar) ou R$ 700 (por núcleo familiar, se houver mais de um no mesmo imóvel) por períodos de 3 anos.