Projeto defendido pelo vereador José Claudio (PSDB), em tramitação na Câmara Municipal de São José dos Campos, visa a criação do Fundo Municipal de Combate à Fome. Segundo o parlamentar, o Fundo Social de Solidariedade, por exemplo, faz um trabalho importante no município, “porém, a entrega de cestas básicas para o combate à fome ainda é fraca”.
O tema foi debatido no programa CBN Vale 1ª Edição dessa quarta-feira (23), com o parlamentar citando como exemplo, o trabalho realizado por algumas igrejas da região que fazem a coleta e distribuição de mantimentos aos mais necessitados.
“Se as igrejas fazem, se existe esse trabalho, por que não ter um projeto, uma lei de combate à fome em nossa cidade, porque vai se tornar mais transparente. Eu acho que não é vergonha admitir porque esse é um cenário mundial”
A votação, após oito adiamentos, está programada para a sessão de Câmara desta quinta-feira (24). De acordo com o vereador, para que o projeto se torne Lei são necessários 11 votos, sendo que até o momento há pelo menos sete votos garantidos, dos vereadores Amélia Naomi (PT), Juliana Fraga (PT), Walter Hayashi (PSC), Dulce Rita (PSDB), Thomaz Henrique (NOVO), Fernando Petiti (MDB) e o próprio José Claudio. Outros dois vereadores, Lino Bispo (PL) e Roberto Chagas (PL), sinalizaram positivamente em relação ao projeto, e com isso, em tese, faltariam mais dois votos da base governista.
Fundo de Combate à Fome – O projeto
A Projeto de Lei 35/2022, que será votado nesta quinta (24), cria o Fundo Municipal de Combate à Fome, que poderá contar com parceria público-privada (PPP) para o recebimento de alimentos e doações, criando um Conselho de Combate à Fome, organizado para garantir que os recursos cheguem às pessoas mais necessitadas.
Ainda, segundo Dr. José Claudio, a prefeitura não possui um cadastro ativo da quantidade de pessoas com alto grau de vulnerabilidade social, e com isso não existiria ainda uma distribuição de mantimentos na quantidade ideal para atender a esse público.
Já com a proposta se tornando lei, a forma de se obter recursos pelo poder público seria mais facilitada e ampliada com a criação de um conselho formado por pessoas que estarão focadas na distribuição dos alimentos, disse o vereador.