A Prefeitura de Taubaté suspendeu a licitaçãopara recuperação e recapeamento do viaduto que liga as ruas Quatro de Março e Edmundo Morewood, na região central da cidade, que é conhecido como ‘Viaduto Torto’.
A abertura dos envelopes com as propostas estava prevista para essa segunda-feira (21), mas o certame foi suspenso. Questionada pela reportagem, a Prefeitura não informou o motivo da suspensão e nem se há previsão de retomada da concorrência.
Reforma dos viadutos
Nessa, que era a segunda tentativa de licitar a obra, o custo poderia ser de até R$ 3 milhões, sendo R$ 2,55 milhões do governo estadual e R$ 475 mil do município.
Na primeira tentativa, em junho de 2022, o contrato poderia custar até R$ 2,139 milhões, mas nenhuma empresa apresentou proposta.
Em junho de 2022, a Prefeitura licitou também obras de recuperação e recapeamento do viaduto da CTI, mas também nesse caso nenhuma empresa apresentou proposta. O contrato poderia custar até R$ 1,636 milhão. Essa concorrência ainda não foi retomada.
A Justiça condenou em primeira instância, o empresário Manoel Conde Neto e outras seis pessoas por envolvimento em um esquema de sonegação de impostos no ramo de medicamentos. As informações iniciais são do portal g1. A defesa do empresário afirmou que irá recorrer.
De acordo com a Justiça, a decisão foi publicada pelo juiz Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, com base em denúncias do Ministério Público de São Paulo.
Na denúncia, o juiz afirma que os réus fizeram parte de uma organização criminosa, que tinha como finalidade obter vantagem econômica com lavagem de dinheiro, falsidade ideológica de documento público e crimes contra a ordem tributária.
Em 2021, ano em que foi feita a denúncia, o caso teve repercussão após uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, que mostrava como funcionava o esquema realizado.
Normalmente o medicamento sai da fábrica e é levado a uma distribuidora, posteriormente às farmácias. Em São Paulo, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de 18%, por isso as empresas percorriam mais de 2 mil km para desviar da cobrança, os medicamentos seguiam para Goiás, onde o ICMS é menor, depois retornavam para São Paulo, onde de acordo com as denúncias, iam para uma distribuidora criada em nome de um laranja, onde parte do imposto era sonegada, só então o medicamento ia para as farmácias.
Ao longo do processo, o MP pediu a devolução de R$ 1 bilhão aos cofres públicos por parte de Manoel, que também teve seus imóveis bloqueados. No entanto, ao condenar o empresário, o magistrado corrigiu o valor para R$ 1,7 bilhão, e manteve 13 imóveis sequestrados.
Manoel Conde foi condenado a pena de quatro anos e oito meses de reclusão, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa por conta de um acordo de colaboração premiada.
Defesa de Manoel Conde
Em nota, a defesa de Manoel Conde informou que irá recorrer da decisão judicial e informou que o empresário sempre esteve à disposição do Ministério Público para colaborar com as investigações. Segue nota:
“Em relação à sentença proferida pela 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a defesa do empresário Manoel Conde Neto informa que irá recorrer da decisão judicial baseada nos seguintes fatos:
1) Desde os inícios das investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, entre os anos de 2012 e 2017, o empresário Manoel Conde Neto sempre se colocou à disposição MP e, ao longo do processo, cumpriu integralmente todas as exigências determinadas pelo órgão.
2) A atuação proativa do empresário ao longo das investigações está descrita, reconhecida e publicada nos Autos das Alegações Finais produzidos pelo Ministério Público.
3) Com a apresentação destas e de outras evidências que, inclusive, preenchem todos os pressupostos exigidos pela legislação, a defesa de Manoel Conde Neto espera garantir a revisão da decisão judicial.”
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