Está confirmada para esta segunda-feira (19), na pauta da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campos do Jordão, a votação que pode levar a abertura de uma Comissão de Investigação Processante, para apurar suposta infração político-administrativa por parte do prefeito Marcelo Padovan (PSDB).
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A votação sobre a abertura ou não das investigações está prevista para ter início a partir das 19h de hoje. O requerimento, que pode levar a cassação do prefeito Padovan, foi feito pela advogada Izabel Ribeiro de Camargo, que aponta supostas irregularidades no uso do dinheiro público em áreas como a saúde e na manutenção da cidade.
Na área da saúde, a advogada questiona um contrato de cerca de R$ 40 milhões/anual, que não estaria repercutindo em benefícios para o município, citando como exemplo, a falta de médicos pediatras no serviço público.
O segundo motivo do requerimento, foi a assinatura de 48 contratos para reforma e construção de asfaltos, com vigência desde 2021 até 2023, serviço esse que não teria sido prestado, segundo a advogada, e sempre com duas empresas. Nesses 48 contratos, a advogada cita a coincidência de os proprietários, vencedores do certame, terem o mesmo sobrenome, “Muller”, com escritórios localizados na mesma cidade, Mogi das Cruzes (SP).
Já o terceiro motivo que justificaria o pedido de abertura da Comissão, é a contratação de uma empresa terceirizada na área da educação, no valor de R$ 884 mil, para a prestação de serviços no lugar de funcionários concursados que estão em plena atividade.
Comissão será aprovada?
Na opinião da advogada Izabel Ribeiro de Camargo, há o risco de seu requerimento não ser aprovado por conta de a maioria dos vereadores da Câmara serem da base de apoio do prefeito Marcelo Padovan.
Por outro lado, caso não seja aprovado pelos parlamentares, o caso deverá ser levado para outras áreas competentes, como o Ministério Público Federal (MPF), ou até mesmo a Polícia Federal (PF), completou a doutora.
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Campos do Jordão, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
pedido de investigação