Proposta do governo prevê a garantia de salários igual para homens e mulheres. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou que a proposta será apresentada em projeto de lei e que será anunciada pelo presidente Lula (PT) no Dia Internacional da Mulher, em 08 de março.
O texto não está finalizado, mas deve propor alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que assim que aprovada, a lei tenha efeito imediato.
A ministra destacou que a reforma trabalhista de 2018 estabeleceu multa para empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres na mesma função, mas que o valor muito baixo estimula a desigualdade.
Segundo Simone Tebet, o governo pretende alterar a lei e elevar o valor da multa para que as empresas entendam a importância de não praticar a discriminação.
“A igualdade salarial para a mulher é a base para a igualdade de direitos”, disse Tebet.
A ministra também cita um dado relevante de estudos do Banco Mundial e de organismos internacionais sobre a possibilidade de erradicar a miséria do mundo apenas igualando salários entre homens e mulheres nos mercados de trabalho.
Em 2021, um projeto de lei que aumentava o valor da multa em cinco vezes a diferença salarial paga para homens pelas empresas foi devolvido ao Congresso pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Saiba mais
35 mulheres são agredidas física ou verbalmente por minuto no Brasil
Pesquisa realizada com 1.042 mulheres pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Datafolha entre os dias 9 e 13 de janeiro deste ano revela que 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto no nosso país ao longo do ano passado.
Em relação à última pesquisa, que foi feita entre abril de 2020 e março de 2021, o crescimento foi de 4,5 pontos percentuais, o que mostra que a violência contra a mulher aumentou em território nacional.