O governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS), vetou nesta terça-feira (7) o projeto de lei, que previa a distribuição de absorventes a estudantes adolescentes, e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
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Projeto intitulado de “Menstruação sem tabu” é de autoria das deputadas Leci Brandão (PCdoB), Delegada Graciela (PL), Marina Helou (Rede), Patrícia Gama (PSDB), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT) e Edna Macedo (Republicanos).
Ao justificar o projeto de lei, as deputadas dizem que a intenção era abordar o tema de forma ampla e discutir questões como o tabu da menstruação e a dificuldade de universalizar o acesso da população aos absorventes higiênicos devido a vários fatores, “principalmente, em primeiro lugar, seu alto custo para o consumidor final”.
A Alesp havia aprovado o texto do projeto de lei, no dia 21 de dezembro. Nesta terça-feira (7) o governador Tarcísio, impôs o veto total.
Um dos argumentos para o veto ao projeto é que o estado já possui o Programa Dignidade Íntima, que prevê a distribuição de absorventes, coletores menstruais, lenços umedecidos sem perfume e sacos para descarte de absorvente.
Além disso, o governo destaca que no sistema prisional os itens já são distribuídos no chamado “kit sanitário”. Com base nisso, conclui que o Estado de São Paulo tem adotado medidas específicas para “alcançar os objetivos da proposta independentemente de legislação específica nesta área”.
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A proposta é de autoria dos deputados estaduais Cezar (PDT) e Marcio Nakashima (PDT) e foi aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa (Alesp). De acordo com a justificativa do projeto, há estudos que apontam que a exposição exagerada às telas pode causar problemas de saúde de diferentes naturezas, entre eles os oftalmológicos, como no caso de crianças de 2 a 5 anos, em que o recomendado é não usar os equipamentos por mais de uma hora por dia.