O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), foi nomeado presidente do Conselho Diretor do PED (Programa Estadual de Desestatização), instituído via decreto pelo governo paulista, na quarta-feira (11). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12).
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O cargo de vice-presidente será ocupado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior. O conselho também será composto pelo secretário de Parcerias em Investimentos; secretário da Fazenda e Planejamento; procurador geral do Estado; secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e dois membros de livre escolha do governador Tarcísio de Freitas (PSD).
PPI-SP
O PED está integrado ao PPI-SP (Programa de Parceria de Investimentos), criado para fortalecer e ampliar a cooperação entre o poder público e o setor privado. A iniciativa será coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos.
O objetivo principal do PPI-SP é ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial do estado. Será baseado na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, estabilidade das normas e observação e em práticas nacionais e internacionais.
“Nossa ideia é garantir a expansão da infraestrutura no território paulista, unindo qualidade de projeto e tarifas adequadas ao consumidor”, afirmou o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
A expectativa é que os paulistas também sejam beneficiados com equipamentos melhores a menores custos.
Transporte
Os projetos que envolvem a integração dos meios de transporte de passageiros e de bens serão desenvolvidos com atenção às políticas públicas de meio ambiente, desenvolvimento regional e urbano.
Municípios
Pelo caráter estratégico e seu alto grau de complexidade, projetos de infraestrutura contratados por municípios paulistas poderão integrar o PPI-SP, após aprovação, bem como as obras e serviços de engenharia, principalmente os desenvolvidos em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Governança
Ao mesmo tempo que os projetos devem seguir as normas de governança interna da administração pública, é necessário que os secretários de estado e dirigentes de autarquias adotem medidas voltadas à simplificação na gestão de contratos de parcerias.
Para otimizar os processos, precisarão compartilhar instrumentos, experiências e conhecimentos técnicos pertinentes aos projetos do PPI-SP, além de articularem com os órgãos internos e externos de controle e demais entidades da administração pública.