A Prefeitura de São José dos Campos irá realizar, nesta segunda-feira (26), o atendimento às famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado) que aceitaram a proposta de saída do local.
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O atendimento aos moradores vai acontecer no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), localizado na praça Afonso Pena, 175, Centro. Uma equipe da Prefeitura estará à disposição das famílias em dois horários: das 9h às 12h e das 14h às 17h.
A família que constar na lista do núcleo congelado de 2014 pode procurar o atendimento e assinará o acordo no próprio local. Decisão do Tribunal de Justiça, na última segunda-feira (19), determinou a saída dos moradores que ocupam a área do Parque Natural Municipal do Banhado.
Histórico
Em 2014, a Prefeitura, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Mici (órgão fiscalizador do BID) e a comissão de moradores, realizou um cadastro socioambiental com a intenção de listar as famílias ocupantes e congelar a ocupação no local.
A partir daquele ano, 179 famílias foram para conjuntos habitacionais ou utilizaram-se de auxílio moradia, restando hoje 297 famílias no núcleo congelado. De 2018 pra cá, mais 45 famílias já deixaram o local.
Entenda o caso
São José dos Campos: Justiça determina a retirada das famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado)
O Prefeito Anderson Farias (PSD), São José dos Campos, realizou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (20). Secretários e membros da Prefeitura da cidade, apresentaram propostas às famílias do Jardim Nova Esperança (Banhado), tendo em vista que o Tribunal de Justiça, determinou a saída dos moradores que residem no local, nesta última segunda-feira (19).
De acordo com a Prefeitura, será oferecido uma indenização de R$ 110 mil para cada família que constar na lista do núcleo congelado de 2014. Sendo que R$ 50 mil serão pagos 30 dias após a transferência. Os R$ 60 mil restantes serão depositados quando todas as demais famílias deixarem o local.
Além disso, o município também pagará auxílio-mudança de R$ 2.300, auxílio demolição de R$ 2.700, além de auxílio moradia de R$ 700 durante 36 meses. Quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.
A Prefeitura também apresentou um laudo técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que apontou que a queima da turfa na região do Banhado emite fumaça que afeta consideravelmente a saúde das pessoas, sobretudo dos moradores que vivem no local em condições inadequadas.
O relator do caso, Paulo Alcides Amaral Salles, afirma: “devido a importância de tais áreas, é incompatível a ocupação humana e, consequentemente, de regularização fundiária da área”. Salles também alega que “tais espaços são constituídos com a finalidade exclusiva de preservação da natureza, sendo permitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais”.
De acordo com o relator a quantidade de pessoas que moram no local ainda é pequena, cerca de cinco famílias e que a desocupação do local é uma forma de prevenir novas invasões.