Em votação na tarde desta quinta-feira (15), vereadores de São José dos Campos aprovaram o aumento salarial para a próxima legislatura, a partir de janeiro de 2025.
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O aumento foi de 86,69% do salario atual, nesta data a remuneração dos vereadores é de R$ 10.173,00 e passa a ser R$ 18.991,68. Os vereadores que votaram contra o aumento do projeto foram: Walter Hayashi (PSC), Dulce Rita (PSDB), Thomas Henrique (NOVO), Fernando Petiti (MDB), Rogério Acassem (MDB) e Juliana Fraga (PT).
A CBN Vale entrou em contato com a Vereadora Amélia Naomi (PT) que votou a favor do aumento salarial. De acordo com Amélia, este aumento acompanha a inflação do período de 2012 à 2022.
Além do reajuste salarial, a câmara também aprovou o projeto de 13º salário para vereadores.
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Colucci: STF suspende pagamento de R$ 900 mi em royalties que beneficiariam São Sebastião e advogados
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, suspendeu na quarta-feira (14) o pagamento de R$ 900 milhões em royalties de petróleo da exploração da Bacia de Santos. O valor beneficiaria o município de São Sebastião, que, via ação judicial, reivindicou 50% dos royalties da exploração das plataformas, como a do Mexilhão, cujo total era destinado apenas a Ilhabela.
O pagamento também seria vantajoso para os advogados do Nupec (Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria) e dos escritórios Binato de Castro Advogados e Djaci Falcão Advogados Associados, que receberiam R$180 milhões desse valor.
Na liminar, a ministra afirma que “a manutenção da ordem de depósito em juízo não causará qualquer prejuízo ao município de São Sebastião, tendo em vista que o repasse de royalties de petróleo de acordo com as novas diretrizes da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) jamais foi auferido pelo ente municipal em questão”.
Em entrevista on-line concedida à CBN Vale 1ª edição, nesta quinta-feira (15), o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), afirmou que São Sebastião reivindicar metade do dinheiro “não faz nenhum sentido”.