O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesse sábado (19), em Brasília, a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que participam de atos em frente a unidades das Forças Armadas e que não aceitam o resultado da eleição presidencial e pedem uma intervenção militar.
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Na decisão, ele disse haver “flagrante inadmissibilidade” no pedido, feito pelo advogado Carlos Alexandre Komflahs, em nome de todos os participantes dos atos. Isso significa que o relator não aceitou analisar o mérito da solicitação por considerar não haver o mínimo de embasamento jurídico.
Salvo conduto STF nega habeas corpus
O advogado queria, por exemplo, um salvo conduto para que veículos que bloqueassem vias públicas em protesto contra o resultado das urnas e que eles não fossem multados em R$ 100 mil por hora. O valor foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), em outro processo.
Gilmar Mendes considerou o pedido inadmissível por atentar contra as leis e a própria Constituição. “Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão dos autos em caso de interposição de recursos”, escreveu o ministro.
Na última quinta-feira (17), Moraes também determinou o bloqueio de contas de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos que atentam contra a ordem democrática. Antes, o ministro já havia autorizado as polícias militares dos estados a liberarem vias bloqueadas.
*Informações Agência Brasil
Manifestantes ocupam canteiros públicos em São José
A rádio CBN Vale solicitou informações à Secretaria de Mobilidade Pública de São José dos Campos, para saber se os veículos que ocupam canteiros em áreas públicas em frente ao DCTA, foram multados, mas não recebeu resposta até o momento.
A dúvida, inclusive de ouvintes da emissora, é para saber o porquê de a Prefeitura de São José dos Campos permitir que espaços públicos, como canteiros e praças, sejam utilizados como estacionamentos para os veículos de manifestantes que promovem atos antidemocráticos em frente ao DCTA, pedindo intervenção federal no controle do país, e propagando a falsa teoria de fraude nas eleições gerais que deram a vitória ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.
Muitos dos veículos que ocupam irregularmente calçadas, canteiros e praças públicas nos atos contra a democracia, em frente ao DCTA, estão com as placas cobertas por panos ou plásticos para não serem identificados.
As ocupações irregulares estão sendo realizadas nesses locais que contam com câmeras do CSI (Centro de Segurança e Inteligência), da prefeitura de São José, e até o momento, desde o segundo turno das eleições, em 30 de outubro, não há informações do poder público sobre a retirada das ocupações irregulares, inclusive com barracas, ou se houve aplicação de multas aos veículos estacionados.
Além do uso irregular de espaços públicos como estacionamentos, também estão instaladas, há dias, barracas de manifestantes que pedem intervenção federal, em claro ato antidemocrático.
Na imagem acima, aparece um cone utilizado pela Mobilidade Urbana da Prefeitura, próximo às barracas. Não há informações, porém, se o objeto foi disponibilizado com a anuência da própria prefeitura, ou se houve uso irregular do cone por parte de algum participante da manifestação.