A Câmara Municipal aprovou na noite da última quinta-feira (3), o projeto de lei do Executivo que amplia as restrições ao comércio de material reciclável suspeito de ser produto de furto. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para ser sancionado.
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A Prefeitura de São José dos Campos criou o projeto como forma de ampliar o cerco ao comércio ilegal de sucatas na cidade, e com isso, coibir a comercialização de produtos furtados, como fios de cobre, hidrômetros e bueiros de espaços públicos.
Com essa lei, os ferros-velhos serão obrigados a apresentar nota fiscal de entrada de produtos e lançar a compra em livro de estoque especificando origem e destinação dos materiais. No registro é preciso identificar nome, endereço e número de identidade de quem vendeu os produtos.
“Inicialmente vamos fazer visitas aos estabelecimentos para dar informações sobre a lei. A proposta é orientar, mas a Prefeitura não vai deixar de agir caso constate alguma irregularidade nessas visitas”, afirmou Rodrigo de Andrade, diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais.
Segundo a prefeitura, este ano, 31 estabelecimentos que comercializam sucatas foram vistoriados, sendo apreendidos mais de 330 quilos de fios de cobre de procedência desconhecida e 5 comércios foram interditados.
A Operação Ferro-Velho é feita por meio do Programa São José Unida, que integra as forças de segurança. Participam da operação o Departamento de Fiscalização, a Guarda Civil Municipal e a Polícia Civil.
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