O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8) que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Cabe recurso contra a decisão.
A Segunda Seção do STJ entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.
Por 6 votos a 3, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Felipe Salomão, cujo voto foi proferido em sessões anteriores.
Ao definir que o rol é taxativo, o ministro entendeu que haveria um desequilíbrio nos contratos de plano de saúde se alguns usuários obtivessem na Justiça direito a coberturas que outros não têm.
Isso afetaria o equilíbrio econômico do sistema de saúde complementar e aumentaria os custos para todos os usuários, segundo o ministro.
A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços.
Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS.
Dependência externa de insumos é o principal motivo pela falta de medicamentos no país, diz Associação
O Brasil passa por uma fase de desabastecimento de remédios em diversas regiões. A falta de medicamentos tem afetado não só farmácias, mas hospitais e unidades públicas de saúde na maioria das cidades do País.
O desabastecimento se dá, principalmente, pela ausência de matéria-prima para compor as substâncias, o IFA (Insumo Farmacêutico Ativo).
Para compreendermos como está a situação atual de oferta de medicamentos no país, a Rádio CBN São José dos Campos e Vale entrevistou nesta quarta-feira (8) Norberto Prestes, Presidente da ABIQUIFI (Associação Brasileira da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
Norberto apontou que o Brasil vive hoje uma super dependência externa de insumos farmacêuticos, já que o país importa 95% de todo IFA utilizado na produção nacional de medicamentos.
Sendo assim, qualquer acontecimento que ocorra internacionalmente, impacta diretamente em nossa cadeia produtiva, como por exemplo a guerra na Ucrânia e o lockdown em cidades importantes da China, como em Shangai, o que têm prejudicado a importação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs).
O aumento do dólar, do combustível e da energia, que elevaram o preço da matéria-prima, também impactam no fornecimento desses remédios.
Ações imediatas contra a falta de medicamentos
Para ajudar a estancar a falta de medicamentos no país, o representante da ABIQUIFI antecipou para a Rádio CBN, que nesta quarta-feira (8) será assinado um acordo com representantes da a Associação de Insumos Farmacêuticos da Argentina, no evento da FCE Pharma, feira farmacêutica que acontece na cidade de São Paulo, entreos dias 7 e 9 de junho.
Segundo análise preliminar da ABIQUIFI, dos 500 IFAs que Brasil e Argentina produzem, apenas 20 deles são feitos de maneira comum, ou seja, que os dois países produzem. Já para os demais produtos, há a expectativa de troca de tecnologias e a produção sendo executada em parceria industrial.
Um dos casos de maior atenção é na produção de antibióticos, que de acordo com Norberto, não existem fábricas instaladas no Brasil para a produção desses medicamentos.
Ainda, segundo o executivo, é importante que o Brasil obtenha soberania para a nacionalização de medicamentos, a exemplo dos Estados Unidos, que devido as mudanças geopolíticas recentes, estão nacionalizando 180 insumos farmacêuticos, para se livrarem da dependência de produção externa.
O que o consumidor pode fazer ao perceber a falta de medicamentos nas farmácias?
Para evitar surpresas desagradáveis na hora de comprar um medicamento nas farmácias, o presidente da ABIQUIFI recomenda que o consumidor pergunte para seu médico qual o substituto para aquele medicamento que ele comumente utiliza, e indique dois ou três opções diferentes de compra.
Além disso, as secretarias estaduais de saúde estão fazendo o monitoramento sobre a falta de medicamentos em cada unidade federativa, bem como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que possui uma relação das secretarias que apontam os medicamentos que estão em falta em naquele momento, em cada localidade.
Já o Conselho Municipal de Secretários de Saúde de São Paulo (Cosems/SP), apontou o atual cenário, listando mais de 40 substâncias escassas nas prateleiras. A maioria é de medicamentos considerados simples, mas de suma importância para o funcionamento do serviço público, como dipirona, cetoprofeno e até soro fisiológico.
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