Justiça suspende, pela 2ª vez, licitação da Urbam para alugar 350 ônibus elétricos — (Foto: Divulgação)

A Justiça determinou, pela segunda vez desde março, a suspensão da licitação aberta pela Urbam (Urbanizadora Municipal) para a locação dos 350 ônibus elétricos que serão utilizados no transporte público de São José dos Campos.

A decisão foi expedida na terça-feira (10). O pregão presencial estava marcado para esta quarta-feira (11), às 9h.

Na ação, a empresa Enel X, de Niterói, Rio de Janeiro, alegou que a Urbam revogou o edital anterior e publicou o novo apenas 13 dias depois, impedindo que a Enel X pudesse corrigir vícios da licitação originária.

A juíza Patrícia Milani, da 1ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que os tais vícios, como ausência da cláusula de matriz de riscos, demandam tempo e estudo para que sejam retificados e adequados à legislação vigente.

Outro lado

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informou que não é parte integrante do processo, por isso não foi notificada. Já a Urbam afirmou que, assim que for notificada oficialmente pela Justiça, analisará o caso para verificar quais as medidas cabíveis.

Saiba mais

São José faz adequação e republica edital para locação de ônibus elétricos

SJC (19/04/22) – A Prefeitura de São José dos Campos decidiu acolher as recomendações feitas pela Justiça e republicou o edital para a locação dos ônibus elétricos que irão substituir a frota convencional do transporte público.

Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 11 de maio às 9h, em pregão presencial, na sede da Urbam. São José dos Campos pretende ser a primeira cidade do Brasil a operar neste modelo. A previsão é que a frota composta por 350 ônibus novos ônibus, 100% elétricos, passem a oferecer o serviço de transporte na cidade. Os veículos também terão ar condicionado e outras comodidades, como carregador USB, segundo o edital.

Duas ações na justiça paralisaram a concorrência, que originalmente estava prevista para ocorrer no fim de março. Entre as adequações sugeridas pela justiça, está a ampliação do prazo contratual que será de 16 anos. O novo contrato também traz o detalhamento da matriz de risco para a empresa contratante e a contratada.

Também passa a ser permitida a apresentação de documentos traduzidos livremente, ficando a tradução juramentada obrigatória apenas para a assinatura do contrato. O critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital para a locação dos veículos foi republicado na última quarta-feira (13) pela Urbam (Urbanizadora Municipal), que será responsável pela gestão do contrato de locação, além dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e do sistema de carregamento e geração de energia.

Como previsto no edital anterior, o novo sistema prevê a ampliação no número de veículos e linhas, como estabelecido nas audiências públicas realizadas no ano passado.

Sistema – Além da aquisição da frota e infraestrutura, a Urbam também será responsável pela gestão financeira e pelos meios de pagamento do transporte público na cidade. A Prefeitura fará uma nova licitação para contratação da operação do sistema.