Segundo o prefeito Izaias Santana, o montante a ser contratado permitirá a atingir 90% de esgoto tratado até 2025 em Jacareí.
Um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal de Jacareí, quer autoriza a Prefeitura a contratar crédito de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a execução de obras de infraestrutura de saneamento no município.
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Segundo o prefeito Izaias Santana, o montante a ser contratado permitirá a atingir 90% de esgoto tratado até 2025 em Jacareí, oito anos antes do prazo estabelecido pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que estabeleceu como meta até 31 de dezembro de 2033, 99% da população com água tratada e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jacareí oferta água tratada para 99,5% da população, 99% de esgoto coletado e desses, 85,32% tratados.
Conforme a proposta, os recursos pleiteados serão investidos na execução de Estações Elevatórias de Esgoto, extensão das redes de esgoto, implantação de coletores tronco, adutoras de água, aquisição de equipamentos para a redução de perdas dos sistemas de água, aquisição de bombas para ampliar a captação de água, boosters e melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA).
Caso aprovado o projeto prevê cronograma anual de pagamento em 10 parcelas. A primeira, em 2022, no valor de R$ 705,1 mil; a segunda, em 2023, no valor de R$ 2,6 milhões; em 2024, R$ 5,9 milhões; 2025, R$ 6,7 milhões; 2026, R$ 6,3 milhões; 2027, R$ 5,9 milhões; 2028, R$ 5,4 milhões; 2029, R$ 5 milhões; 2030, R$ 4,5 milhões; em 2031, o pagamento de R$ 4,1 milhões e, em 2032, a última parcela no valor de R$ 1,28 milhões.
O Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 005/2022 foi protocolado no setor de Proposituras da Câmara Municipal na última quinta-feira (3), e aguarda manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos para prosseguir às Comissões Permanentes da Câmara e ser apreciado pelos vereadores em plenário.