A Rádio CBN São José dos Campos e Vale entrevistou nesta quarta-feira (23) o vice-prefeito de São José, Anderson Farias (PSD) para falar sobre os trabalhos da gestão municipal às vésperas da possível saída de Felício Ramuth do cargo de prefeito, para assumir a pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo pelo seu partido.
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Anderson Farias confirmou que logo após o carnaval, o prefeito deverá anunciar sua decisão se aceita ou não ser o pré-candidato do PSD ao governo estadual. Já sobre a possibilidade de assumir a prefeitura logo após a saída de Felício, Anderson disse que se sente totalmente preparado para o novo desafio.
Gatilho salarial para servidores municipais
Nas últimas semanas, vários servidores públicos têm questionado a prefeitura de São José sobre o pagamento do gatilho salarial. Essa é uma ferramenta criada pelo Ministério da Fazenda, na década de 1980, que concede reajuste automático dos salários dos servidores públicos, cada vez que a inflação atinge um certo nível. Em São José, o gatilho salarial foi instituído por lei em 28/06/1994, autorizando o reajuste toda vez que a inflação acumulada atingir 5%.
Em março de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) por unanimidade, julgou constitucional toda a Lei 173/2020 que ficou conhecida como ‘Lei de Socorro aos Estados’ por conta da pandemia, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais no período entre 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021.
Prefeitura de São José x Sindicato
Segundo o sindicato dos servidores, a prefeitura não estaria interessada em fazer o pagamento do gatilho, já que a lei 173 deixou de vigorar no final do ano passado. Para Anderson Farias, a lei federal congelou qualquer contagem de tempo, como quinquênio, triênio, anuênio, ou qualquer dispositivo que aumente a folha de pagamento dos municípios. Portanto, esse período citado na lei, teria ficado ‘suspenso’, sem a contagem de qualquer tipo de prazo.
O outro dispositivo para reajuste salarial, seria justamente o gatilho, que de acordo com o vice-prefeito ficou suspenso, tanto que o próprio Tribunal de Contas do Estado emitiu relatório em relação ao período citado na Lei 173, e que o mesmo não deve ser considerado para reajustes no salário, ou seja, passa a ser computado para eventuais reajustes somente o período a partir de janeiro de 2022.
Concessão do aeroporto municipal
Anderson também comentou sobre a concessão do aeroporto Prof. Urbano Stumf, que recebeu uma oferta R$ 16,1 milhões no leilão realizado a última segunda-feira (21).
A reportagem perguntou ao vice-prefeito sobre a saúde financeira da empresa vencedora da licitação, a Aeropart Participações Aeroportuárias S/A, que também administra o aeroporto de Cabo Frio-RJ, e se não haveria o risco de acontecer o mesmo problema ocorrido com o Grupo Itapemirim na concessão do transporte público, ao deixar de apresentar diversos documentos descritos no certame.
Segundo Anderson, na parte documental a Aeropart até o momento não apresentou nenhuma divergência, além de a empresa possuir um histórico positivo de gestão e experiência na administração de um aeroporto como o de Cabo Frio.
Ainda sobre o transporte urbano, Anderson comentou que a proposta de licitação do transporte na cidade é diferente de muitas regiões do Brasil. Em São José, a prefeitura visa ter um forte controle financeiro de todo o valor arrecadado pelas companhias visando investimentos e melhorias no transporte municipal. Esse modelo deve permanecer no edital que a prefeitura irá lançar nos próximos dias.