Pelo sexto ano consecutivo (ou seja, desde 2017), a Prefeitura de Jacareí não vai reajustar o valor do IPTU (Imposto Territorial Urbano). Embora tenha havido variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o mercado imobiliário permaneceu estável e não acompanhou a variação de preços dos demais setores.
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“Além disso, a medida de, novamente, não aumentar o valor do imposto é respaldada em critérios de justiça social, uma vez que a sociedade como um todo ainda sofre com os efeitos financeiros decorrentes da pandemia”, afirma Cláudio Tosetto, secretário de Finanças de Jacareí.
Os carnês serão entregues via Correios durante o mês de fevereiro. O contribuinte também tem a opção de imprimir direto pelo site da Prefeitura.
No total, foram emitidos 97.536 carnês de IPTU e 78.465 de taxa de coleta de resíduos sólidos.
Descontos
Os números de parcelas e as datas de vencimento do IPTU também serão mantidos, conforme os anos anteriores. A primeira parcela vence no dia 15 de março. Para cota única são dois tipos de descontos: 1) o contribuinte que está em dia com os tributos municipais tem direito a 10% de desconto; 2) para o contribuinte que tem alguma dívida, o desconto é de 5% na cota única.
Já o parcelamento pode ser feito em até dez parcelas mensais, fixas e consecutivas com valor mínimo de 01 VRM (R$ 80,30), sem desconto.
A taxa de coleta de resíduos sólidos pode ser paga em cota única, com 5% de desconto, ou em duas parcelas mensais, fixas e consecutivas.
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Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (16) pela Câmara de Jacareí vai aumentar salários dos servidores em até 60,11%. A autoria do projeto é do presidente da câmara, Paulinho dos Condutores (PL) e o texto foi aprovado por unanimidade.
A proposta elaborada integra uma reforma administrativa, que ao todo estipula reajustes salariais que variam de 3,76% a 60,11%, dependendo do cargo. Os reajustes vão custar R$ 541.984,77 aos cofres públicos da cidade em 2022, um impacto de 2,12% do orçamento total da casa para o ano.