Novas regras pretendem reforçar a segurança de dados pessoais de clientes de instituições financeiras.
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Os procedimentos estão previstos em normativo aprovado pelo Sistema de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban. Entre eles a existência de mecanismos para prevenção de danos e a preocupação com a proteção das informações, a partir da fase da criação de um produto ou serviço.
Lei Geral de Proteção de Dados
As instituições deverão criar um fluxo específico para o atendimento aos direitos dos titulares dos dados, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é garantir que clientes tenham facilidade de acesso aos canais de atendimento e agilidade nas repostas.
Além disso, estabelece que deverá ser disponibilizado ao menos um canal de privacidade para o exercício desses direitos dos titulares de dados pessoais, que pode ser um canal específico ou um canal de relacionamento já existente, como as centrais de atendimento, aplicativos e internet banking.
Cada banco deverá ter um encarregado no tratamento de dados, além de treinar e capacitar funcionários e administradores em relação ao tema. Muitas instituições financeiras já têm, nesse sentido, investido em cursos e capacitação externa de seus colaboradores, administradores e fornecedores para garantir a conformidade com os melhores padrões na proteção de dados.
Desde a criação do Código de Autorregulação Bancária, em agosto de 2008, a autorregulação passou a tratar de temas como atendimento, adequação de produtos ao perfil do cliente, negociação de dívidas, crédito responsável, proteção aos clientes vulneráveis, entre outros temas.
Segundo a Febraban, dos 25 normativos atualmente existentes, 17 tratam do relacionamento e proteção do consumidor, que são compromissos voluntários que demonstram que as instituições financeiras estão atentas às necessidades dos seus clientes e aos principais temas que estão na agenda da sociedade.
As novas regras foram aprovadas em dezembro pela Febraban e deverão ser implementadas até o fim de fevereiro.