O TJSP (Tribunal de Justiça de Justiça do Estado de São Paulo), acatou o mandado de segurança com pedido de liminar, apresentado pela Limpebras Engenharia Ambiental Ltda, para suspender a sessão de recebimento das propostas do pregão que iria escolher a nova empresa responsável pela coleta do Lixo em São José dos Campos, marcado para acontecer na manhã desta sexta-feira (4).
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De acordo com a decisão da Justiça, a empresa interessada em participar do pregão, alegou que os valor de R$ 90 mil que constam no edital para o serviço da coleta, é inviável em comparação com os apresentados na planilha de custos, além de não ser possível realizar os serviços, que serão ampliados.
De acordo com a Limpebras, somente os gastos com os 36 coletores exigidos pelo edital resulta em um gasto de R$ 177.136,63 mil por mês, sem contar os demais custos com motoristas e equipamentos. Os valores apresentados estão de acordo com a convenção coletiva de trabalho de salário mensal, insalubridade, tíquete-alimentação, vale alimentação e encargos sociais.
Com isso, a empresa pediu o cancelamento da licitação para que seja averiguado por parte do poder público joseense as questões referentes aos valores apresentados.
O novo contrato para coleta de lixo tinha teto de R$ 167 milhões em um período de cinco anos. Venceria quem desse o menor preço. Mas, com a suspensão do pregão, deve ser feito novo edital e provavelmente com valores revistos.
Em resposta à CBN Vale, a Prefeitura de São José dos Campos informou que vai cumprir a decisão judicial.
Oposição
Em entrevista à rádio CBN Vale, na última quarta-feira (2), a vereadora Amélia Naomi (PT), criticou a nova licitação da coleta de lixo. A vereadora alega que o edital para coleta de lixo reduz a equipe de coletores de quatro para três trabalhadores em cada caminhão.
Segundo Amélia, o texto da nova proposta reduz o número de coletores (de 4 para 3, por veículo), o que deve aumentar o volume de trabalho dos funcionários com a inclusão da limpeza das feiras públicas, que hoje é feito pela Urbam, além da coleta da capina na cidade.
A vereadora entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) questionando o novo edital da licitação.