A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade, notificou nesta quarta-feira (12) as concessionárias Itapemirim Transportes Urbano Ltda e ITA – Transporte Urbano Ltda pelo descumprimento de contrato de concessão do novo transporte público e deu início ao pedido de rescisão do contrato.
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Segundo a Prefeitura, após análise técnica e jurídica das respostas encaminhadas pelas concessionárias, relacionadas à aquisição de frota operacional e protocoladas no dia 7 de janeiro, a prefeitura indeferiu o pedido de prorrogação do prazo feito pelas empresas e deu início à abertura de procedimento administrativo para a rescisão dos contratos, respeitando o devido processo legal e o contraditório, na forma da lei.
O Grupo Itapemirim tem cinco dias úteis para apresentação de defesa prévia.
Entenda o caso
No dia 4 de janeiro, a Prefeitura de São José dos Campos notificou a empresa Itapemirim pelo descumprimento da apresentação do contrato de aquisição de 400 ônibus para operar a frota do novo transporte público da cidade a partir de 13 de maio de 2022.
No entanto, no dia 7 do mesmo mês, a empresa Itapemirim Transportes Urbano Ltda pediu a Prefeitura de São José dos Campos, adiamento do prazo e não apresentou os contratos de aquisição da frota do novo transporte público da cidade.
No mesmo dia, a Prefeitura de São José dos Campos abriu um processo de penalidade por descumprimento do contrato contra a empresa Itapemirim, que poderia culminar em uma rescisão do convênio da concessão do novo transporte público, após o grupo não cumprir as exigências contratuais, em especial a apresentação dos documentos de aquisição de 400 ônibus da frota de operação do serviço do transporte público.
Contratos
A Prefeitura havia assinado contrato com a empresa Itapemirim Transporte Urbano Ltda para a concessão do lote 1 – regiões norte, oeste e sul– no último dia 31 de agosto de 2021. A concessionária também ficaria responsável pela operação dos VLPs (Veículos Leve sobre Pneus) 100% elétricos da Linha Verde.
Já para a operação do lote 2, que iria atender as regiões leste e sudeste, o contrato foi assinado no dia 14 de dezembro com a empresa ITA Transporte Urbano Ltda. A operação dos lotes 1 e 2 iria ocorrer de forma simultânea a partir do mês de maio.
Atualmente, o sistema de transporte público é operado por três concessionárias que possuem contratos até outubro de 2022 ou até o início do novo sistema.
Itapemirim
A empresa Itapemirim já apresentava problemas no ano passado. No dia 17 de dezembro, a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) suspendeu suas operações em todo o país, “para uma reestruturação interna”, deixando milhares de passageiros que esperavam a hora de embarcar desassistidos. Dias depois, o Procon decidiu aplicar uma multa à empresa por sequer ter prestado assistência aos passageiros diante do cancelamento dos voos.
Esse e outros episódio enfrentado pelo Grupo Itapemirim, deixou o Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba preocupado com o futuro do sistema de transporte público da cidade a partir de maio de 2022, quando ele deveria passar a ser operado pelo grupo. O sindicato manifestou que foram feitos denúncias e alertas sobre a crise do Grupo Itapemirim, realizadas pela entidade ao longo dos últimos meses à Prefeitura.
Falência
Além disso, O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim, empresa responsável pela Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). O pedido foi feito no fim de dezembro, depois que a empresa suspendeu todas as operações, deixando passageiros sem voos em todo o país.
O Ministério Público solicitou ainda a Justiça o bloqueio de bens e o afastamento do principal sócio da empresa.
Após os problemas no transporte aéreo, a Itapemirim anunciou também, no final de dezembro, que iria retirar linhas de ônibus e reduzir a quantidade de cidades atendidas em suas rotas rodoviárias. O conglomerado está em recuperação judicial desde 2016.
O que diz a Itapemirim
Até o fechamento desta reportagem, a Itapemirim não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem da CBN Vale.