Nesta sexta-feira (7), a Prefeitura de São José dos Campos informou que irá abrir um processo de penalidade por descumprimento do contrato contra a empresa Itapemirim, que pode culminar em uma rescisão do convênio da concessão do novo transporte público, após o grupo não cumprir as exigências contratuais, em especial a apresentação dos documentos de aquisição de 400 ônibus da frota de operação do serviço do transporte público.
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No mesmo dia, o Grupo Itapemirim solicitou a Prefeitura mais prazo para o cumprimento do contrato. O pedido de prorrogação foi analisado pelas equipes técnicas e jurídicas da Prefeitura, que concluíram não haver elementos concretos que justifiquem a prorrogação solicitada.
Segundo a Prefeitura, na sua argumentação, o Grupo Itapemirim alegou que seria necessário aguardar a definição da tecnologia embarcada (bilhetagem eletrônica), objeto de outra licitação, para a definição dos veículos. Tal argumento não foi aceito pela Prefeitura uma vez que a tecnologia embarcada utiliza padrões conhecidos de mercado, e a fabricação dos ônibus é realizada com base nesses parâmetros, não havendo impedimento para a aquisição da frota.
Outro argumento apresentado é de que a empresa têm sofrido “ataques midiáticos”, o que tem prejudicado a sua imagem e obtenção de crédito no mercado, dificultando a relação de aquisição com os fornecedores. Por esse motivo solicitaram mais prazo para a apresentação de uma proposta de locação dos veículos, o que foi recusado pela Prefeitura por não haver previsão desta modalidade no edital de concessão estando em desacordo com a Proposta e Plano de Negócios apresentados pela própria empresa durante o processo licitatório.
Por conta disso, a Prefeitura está adotando os procedimentos cabíveis para a abertura do processo de penalidade por descumprimento de contrato, garantindo à empresa o direito de ampla defesa e contraditório nos termos da lei, podendo culminar em rescisão unilateral do contrato de concessão em função do descumprimento.
A Prefeitura informa que os atuais contratos de concessão possuem vigência até outubro de 2022, e que todos os procedimentos e medidas cabíveis estão sendo adotados para a garantia da continuidade do funcionamento do sistema de transporte público coletivo da cidade, sem prejuízo para a população.
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Itapemirim pede mais prazo e não cumpre contrato de aquisição da frota de ônibus de São José