A Prefeitura de Caçapava sancionou, no último dia 25, a Lei 5896 que institui no Município o Programa de Anistia 2021. O programa se destina a dar desconto de 100% sobre multas e juros, somente referente a débitos do ano de 2020, para todos os contribuintes que se encontram inscritos em dívida ativa.
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Conforme a lei, o desconto terá o prazo de vigência até 30 de novembro de 2021. Os débitos de outros anos poderão ser parcelados sem desconto conforme lei de parcelamento vigente. Para solicitar a anistia em Caçapava, é necessário entrar em contato com o Setor de Atendimento da secretaria de Finanças, no Paço Municipal.
Há, também, a possibilidade de acessar os seguintes links dos serviços referentes à 2020, no site do Município: Link para descontos de ISS e Taxas (CLIQUE AQUI) e Link para IPTU com desconto (CLIQUE AQUI). O horário de atendimento da Secretaria de Finanças de Caçapava é das 9h às 15h30. Informações pelos telefones: (12) 3654-6630, 3654-6672, 3654-6654.
JACAREÍ
A Prefeitura de Jacareí abriu, nesta semana, 40 novas vagas de cursos profissionalizantes gratuitos, por meio do programa Via Rápida. Os interessados poderão optar pelo curso de assistente administrativo, com carga horária de 60 horas, a ser ministrado no período da tarde, e informática básica, com 100 horas de duração, realizado durante a noite, ambos na modalidade a distância.
Além da capacitação, os estudantes aprovados receberão uma ajuda de custo única de R$ 210, após a conclusão do curso, com ao menos 75% de frequência. Para ter direito à bolsa-auxílio, além de estar desempregado, o estudante não pode receber seguro-desemprego ou outros auxílios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
As inscrições devem ser feitas pela página do Capacita Já, no site da Prefeitura, até o dia 7 de novembro. Já as aulas estão previstas para iniciar na segunda quinzena do mesmo mês. Podem se inscrever pessoas que tenham idade mínima de 16 anos, que morem em Jacareí, alfabetizadas.