A Justiça determinou nesta semana o retorno de Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), ao mandato de vereador na Câmara Municipal de Guaratinguetá. A decisão, que revoga o habeas corpus concedido em abril, beneficia também outros três servidores que haviam sido afastados de suas funções no Legislativo.
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Celão e outros funcionários da casa são acusados de receberem propina em processo licitatório ilegal de 2020, época em que era presidente da Câmara. O prejuízo gerado aos cofres públicos, segundo a Polícia Civil, seria de R$ 800 mil. De acordo com a investigação, a deflagração da ‘Operação Overcharge’ permitiu com que fosse descoberta irregularidades na contratação de serviços de sanitização e desinfecção no período da pandemia.
O Inquérito Policial apontou que o acusado recebia o valor de R$ 15 mil de um empresário favorecido em contratação sem licitação. A empresa não habilitada cobrou um valor até sete vezes maior que o praticado pelo mercado para o fornecimento de serviços de desinfecção. A motivação das investigações partiu de uma denúncia do Ministério Público, contendo os fatos apurados e acatando a representação de afastamento dos envolvidos.
Além disso, a determinação ainda impôs o sequestro de bens avaliados em mais de R$ 800 mil, que seria o estimado e atualizado do prejuízo causado ao cofre público. Em abril deste ano, a Câmara de Guaratinguetá cumpriu estritamente à decisão, convocando o primeiro suplente Orville Teixeira (PSD) para ocupar a cadeira legislativa. Marcelo negou as acusações. A CBN Vale acionou o Legislativo, e aguarda retorno a respeito do assunto.