O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o imediato retorno do ex-médico Roger Abdelmassih ao regime fechado. Ele foi condenado a 278 anos de reclusão por ter cometido, enquanto exercia a medicina em seu consultório, estupros e atentados violentos ao pudor contra mais de 70 mulheres.
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Em maio, segundo a juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté, Sueli Zeraik, Abdelmassih teve direito a prisão domiciliar após apresentar quadro clínico bastante debilitado, considerável piora em seu estado de saúde e necessitar de cuidados ininterruptos, além de medicação constante, exames frequentes e alimentação especial.
No entanto, a decisão foi cassada pela 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, por meio dos desembargadores Farto Salles, Ricardo Tucunduva e Machado de Andrade. Para a Justiça, é “evidente que o quadro de saúde [de Abdelmassih] pode ser tratado em hospital penitenciário, se o caso”, e que nem mesmo a intranquilidade provocada pela pandemia é capaz de autorizar a prisão domiciliar, tornando-a impertinente.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia indeferido duas petições da defesa de Roger para que o pedido de prisão domiciliar fosse analisado exclusivamente pela Vara de Execuções Criminais de Taubaté. A defesa alegava ao STF que o ex-médico deveria ser beneficiado pela prisão domiciliar por conta de sua saúde frágil, e que devido a pandemia da Covid-19, se encaixa no grupo de risco que requer cuidados contra o vírus.
A solicitação, no entanto, gerou inclusive uma manifestação contrária por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, em dezembro do ano passado. Agora, a decisão mais recente da Justiça pede para que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) adote todas as providências necessárias ao correto tratamento médico ao sentenciado. A CBN Vale acionou a SAP a respeito dos próximos passos e aguardava o retorno das informações.
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