A Justiça de São José dos Campos adiou pela segunda vez uma audiência de conciliação entre Prefeitura, Defensoria Pública e Ministério Público, em processo relacionado à obra do Arco da Inovação. A audiência por videoconferência começou dia 13 de abril e seria finalizada no dia 8 de junho, no entanto foi adiada para 13 de julho a pedido da Prefeitura.
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Na época, a administração informou que os técnicos do município e do MP ainda não haviam concluído o projeto que seria apresentado durante os trabalhos. Mais uma vez, por esse mesmo motivo, houve novo adiamento para 31 de agosto.
A Defensoria e o MP apontam que a Prefeitura descumpriu o acordo judicial firmado em fevereiro de 2019 em meio ao processo em que é contestada a eficácia da construção do Arco. O município teria se comprometido com três medidas que comprovariam a priorização do transporte público coletivo.
Anderson Farias, vice-prefeito de São José dos Campos, alega que já foram apresentadas comprovações técnicas da viabilidade da obra, porém, algumas brechas foram encontradas e serão esclarecidas ao jurídico. Tais contestações, de acordo com Anderson servem para prolongar ainda mais o processo. (ouça a reportagem ao final do texto)
Na ação em que o acordo foi firmado, o MP visava impedir a construção do Arco, que custou R$ 60,9 milhões. Como a obra já foi concluída, a Promotoria pede que a Prefeitura seja obrigada a realizar um projeto para prever um conjunto de intervenções para tentar evitar problemas apontados por peritos, como a saturação de tráfego em 2025 e o prejuízo ao transporte coletivo. Por outro lado, o vice-prefeito salienta que mais do que os relatórios, é possível ver na prática como o local de fato funciona, já que a obra foi entregue.
A audiência, que será concluída em agosto, foi sugerida pelo promotor, para tentar sanar a divergência sobre o cumprimento ou não do acordo. Uma das medidas consistia em apresentar, em até 90 dias, o estabelecimento de comparativos com relação ao transporte público.
Outra medida era desenvolver projetos para, em um prazo de até 10 anos, elevar de 26% para 35% os deslocamentos em transporte coletivo. Também foi acordado que, a cada três anos, seriam apresentados relatórios e pesquisas atualizadas para acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas de priorização do transporte.
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(*) Com informações do jornal OVALE