A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar a votação do segundo turno das eleições até as 19h provocou uma situação desigual entre eleitores neste domingo (25). Como a determinação foi divulgada perto das 17h, diversas seções eleitorais já haviam encerrado a votação e fechado as urnas eletrônicas.
Diante da situação, Zanin esclareceu que a prorrogação deve ser aplicada somente às seções eleitorais que ainda estiverem abertas. As urnas encerradas às 17h não poderão ser reabertas, e os votos registrados até aquele momento serão contabilizados normalmente.
A medida foi adotada após denúncias de falta de ônibus e dificuldades de deslocamento de eleitores em diferentes cidades brasileiras, especialmente São Paulo e Salvador.
Orientação do TSE chegou às 17h49
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofícios aos tribunais regionais eleitorais às 17h49, quase uma hora depois do horário inicialmente previsto para o encerramento da votação.
No documento, o presidente do TSE orientou que as seções eleitorais ainda em funcionamento permanecessem abertas até as 19h, pelo horário de Brasília.
Nunes Marques também solicitou a adoção imediata das providências necessárias para cumprir a determinação judicial, incluindo a comunicação aos juízes eleitorais e às equipes responsáveis pelas mesas de votação.
Entretanto, muitas seções já haviam encerrado suas atividades antes de receber a orientação.
Urnas fechadas não poderão ser reabertas
O esclarecimento de Zanin estabelece que a ampliação do horário não autoriza a reabertura das urnas eletrônicas que já concluíram o processo de votação.
Dessa forma, os eleitores que comparecerem a uma seção encerrada não poderão votar naquele local, mesmo com a decisão de prorrogação até as 19h.
Até o momento, também não há orientação oficial para permitir votação por meio de cédulas de papel nas seções que já fecharam.
A situação pode provocar questionamentos sobre a igualdade de condições entre os eleitores, uma vez que algumas seções permanecerão abertas por mais duas horas, enquanto outras encerraram as atividades às 17h.
Falta de transporte motivou decisão do STF
A prorrogação foi determinada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar uma ação ao STF relatando problemas no transporte coletivo durante o segundo turno.
Segundo a coligação, a redução da frota de ônibus em cidades como Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, além de São Paulo, prejudicou o deslocamento dos eleitores.
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) também havia solicitado ao TSE a ampliação do horário de votação em estados afetados por dificuldades de deslocamento, incluindo problemas provocados pelas chuvas.
A decisão de Zanin buscou garantir mais tempo para o exercício do voto. No entanto, a divulgação próxima do encerramento da votação impediu que todas as seções recebessem a orientação antes de fechar as urnas.
O que vale para os eleitores?
Com o esclarecimento do STF e a orientação do TSE, as seções que ainda estavam abertas devem continuar recebendo eleitores até as 19h, pelo horário de Brasília.
Já os locais onde as urnas foram encerradas às 17h permanecerão fechados, com os votos contabilizados normalmente.
A Justiça Eleitoral ainda deverá esclarecer os efeitos da aplicação da medida em horários diferentes e eventuais questionamentos sobre eleitores que não conseguiram votar.