O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu na tarde desta quinta-feira (3) a determinação da Prefeitura de São José dos Campos para fechar estabelecimentos comerciais com mais 250 metros quadrados durante o feriado de Corpus Christi. A medida vale para estabelecimentos ligados à Apas (Associação Paulista de Supermercados), como supermercados e hipermercados. As ações foram proferidas após as empresas ingressarem com recursos.
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De acordo com a decisão, do desembargador Décio Notarangeli, ao permitir apenas serviços “drive thru e delivery, a que nem toda população tem acesso, o Município infringe claramente os limites estabelecidos na legislação federal e estadual, que asseguram o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”.
Ainda segundo a determinação, “não se sujeita à suspensão imposta ao atendimento presencial ao público, desde que observadas as restrições impostas pelas autoridades de saúde, não podendo ser fechado nem mesmo durante o lockdown”.
Em nota encaminhada à CBN Vale, a Prefeitura de São José dos Campos informou que ainda não foi notificada da decisão. Segundo normas divulgadas no início da semana, o decreto determinava que os estabelecimentos com 250 metros quadrados ou mais, incluindo supermercados, hipermercados e lojas de material de construção estariam impedidos de funcionar durante o feriado prolongado. Segundo posicionou a administração, lojas com metragens menores possuem menos chance de disseminação da Covid-19.