O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) arquivou a denúncia que questionava uma licitação da Prefeitura de Taubaté para contratação de um sistema integrado de gestão pública, conhecido como ERP. A decisão foi assinada na quarta-feira (27) pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio.
A investigação analisava suspeitas de direcionamento do pregão eletrônico, restrição à concorrência e possível favorecimento à empresa vencedora. Segundo o MP, a Prefeitura de Taubaté apresentou documentos e justificativas técnicas sobre as exigências do edital e a escolha pelo modelo de lote único.
De acordo com a decisão, o órgão não encontrou elementos suficientes para adotar medidas judiciais ou extrajudiciais contra a administração municipal. Além disso, o Ministério Público destacou que o contrato foi fechado por valor inferior ao previsto inicialmente pela Prefeitura.
Segundo o MP, a economia gerada pela licitação chegou a cerca de R$ 8,1 milhões. O órgão considerou o resultado um indicativo de vantagem econômica para o município.
O Ministério Público também avaliou uma representação apresentada posteriormente por um agente político local. O documento apontava suspeitas de favorecimento à empresa contratada e citava relações anteriores entre agentes públicos e a vencedora do certame. No entanto, o MP afirmou que não recebeu provas concretas de interferência indevida no processo.
Ainda conforme a decisão, questões técnicas sobre formação de preços, exigências do edital e semelhança entre propostas seguem em análise no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O Ministério Público informou que poderá adotar novas medidas caso surjam indícios de irregularidades ou prejuízo aos cofres públicos.
Outro lado
Em nota oficial, a Prefeitura de Taubaté afirmou que conduziu a licitação “com transparência e responsabilidade” e declarou que “permanece à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos”.