A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise, concluída nesta segunda-feira (24), confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia convertido a prisão domiciliar do ex-presidente em preventiva após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator.
Bolsonaro está detido desde sábado (22) e ocupa uma sala na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma, modalidade em que os ministros registram seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem sessão presencial. A conversão da prisão foi determinada por Moraes após Bolsonaro tentar inutilizar o equipamento de monitoramento, horas depois de o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa em frente à residência onde o pai cumpria a medida cautelar.
Paralelamente, o processo referente à trama golpista pela qual Bolsonaro foi condenado está na fase final de recursos. Quando essa etapa chegar ao fim, a condenação será considerada definitiva e terá início a execução da pena.
Durante a audiência de custódia, realizada no domingo (23), Bolsonaro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira teria sido causada por um surto relacionado ao uso de medicamentos psiquiátricos. Ele negou qualquer intenção de fuga. No entanto, em seu voto, Moraes registrou que o ex-presidente agiu de forma “dolosa e consciente” ao danificar o equipamento. O ministro destacou ainda que o ato se soma a outros comportamentos reiterados de descumprimento de decisões judiciais. Segundo Moraes, Bolsonaro confessou a inutilização do dispositivo, caracterizando falta grave e evidente desrespeito à Justiça.
STF mantém condenações e defesa de Bolsonaro corre contra o tempo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mantém a pressão sobre a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A decisão, tomada por 4 votos a 1, enquadrou Bolsonaro no núcleo central da articulação golpista, que buscava mantê-lo no poder mesmo sem respaldo eleitoral.
Além do ex-presidente, outros seis acusados foram condenados no mesmo processo, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos. Os primeiros recursos apresentados pela defesa já foram rejeitados pela Primeira Turma, que considerou não haver elementos capazes de reverter a condenação.
Encerra-se nesta segunda-feira (24) o prazo para novos embargos de declaração — recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições, mas que raramente altera resultados. A defesa ainda poderia tentar embargos infringentes, porém a jurisprudência do STF limita esse instrumento a casos com mais de um voto divergente, o que não ocorreu.
Em processos semelhantes, o ministro Alexandre de Moraes tem determinado o início imediato do cumprimento da pena ao considerar recursos posteriores como meramente protelatórios.