Eduardo Bolsonaro vira réu por coação após articulação de “tarifaço” e Lei Magnitsky

De acordo com o ministro, essas ameaças se materializaram por meio de articulações internacionais direcionadas ao governo dos Estados Unidos
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o deputado Eduardo Bolsonaro adotou uma estratégia deliberada para ameaçar ministros da Corte com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, o parlamentar teria “insistido em ameaças graves” aos integrantes do STF, especialmente aos ministros da Primeira Turma, responsável pelo julgamento da ação penal que envolve o ex-chefe do Executivo.

De acordo com o ministro, essas ameaças se materializaram por meio de articulações internacionais direcionadas ao governo dos Estados Unidos. Alexandre de Moraes aponta que Eduardo Bolsonaro atuou para estimular a adoção de medidas punitivas contra autoridades brasileiras e contra o próprio país. Entre essas ações estariam a imposição de tarifas de exportação — apelidadas de “tarifaço” —, a suspensão de vistos de entrada para diversas autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky, uma legislação norte-americana que prevê sanções econômicas e restrições a estrangeiros.

O governo norte-americano chegou a anunciar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a decisão como resposta a supostas injustiças cometidas no processo envolvendo Jair Bolsonaro. Apesar disso, o julgamento do ex-presidente seguiu os ritos tradicionais do Judiciário brasileiro, sem qualquer irregularidade reconhecida pelas instituições nacionais.

Além das tarifas, Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram alvo das sanções previstas na Lei Magnitsky, o que incluiu restrições econômicas e diplomáticas. Outras autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e membros do Executivo, também tiveram seus vistos cancelados.

Para Moraes, as ações configuram tentativa explícita de pressionar e intimidar o Supremo Tribunal Federal, criando um ambiente de instabilidade institucional e colocando em risco a independência do Judiciário. A situação também gerou tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, elevando o debate sobre interferência estrangeira em processos internos.

A Primeira Turma do STF já formou maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo, abrindo caminho para o avanço da ação penal.

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