A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na noite desta terça-feira (30), a criação da Taxa de Preservação Ambiental, chamada de TPA. O projeto, de autoria do Executivo, recebeu dez votos favoráveis e apenas um contrário. Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos), autor da proposta.
De acordo com o texto aprovado, a cobrança será feita de forma diária e terá validade máxima de 60 dias consecutivos. Os valores variam conforme o tipo de veículo:
Motocicletas: R$ 5,25
Automóveis: R$ 20,00
Caminhonetes: R$ 24,80
Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
Ônibus: R$ 119,25
Caminhões: R$ 143,10
De acordo com proposta aprovada, a intenção é compensar os impactos ambientais e urbanos causados pelo aumento do número de veículos na cidade, especialmente em períodos de maior movimento turístico. Assim, os recursos arrecadados deverão ser aplicados em ações de preservação e na manutenção da infraestrutura ambiental.
Durante a sessão, o debate foi intenso. A vereadora Henriana Lacerda anunciou a renúncia à liderança do governo na Câmara. Segundo ela, a proposta exigiria mais estudos técnicos, maior clareza sobre a destinação do dinheiro e participação popular.
“Sou defensora da preservação ambiental e não me coloco em oposição ao governo. Mas acredito que a boa prática legislativa deve priorizar transparência, participação social e escuta ampla da população”, declarou.
O projeto foi aprovado com dez votos favoráveis e um contrário. Dos 11 vereadores votantes, a única pessoa que votou contra a proposta foi a vereadora Henriana Lacerda.
Por outro lado, vereadores da base governista defenderam a medida. O vereador Professor Cardim afirmou que o município enfrenta déficit de aproximadamente R$ 700 milhões e que a TPA representa uma alternativa responsável para aumentar a receita. Já o vereador João Paulo destacou as mudanças incluídas no texto, como a isenção para moradores de Ubatuba, prestadores de serviço e proprietários de casas de veraneio.
Próximos passos
Com a aprovação, o próximo passo será a sanção do prefeito. Depois disso, a Prefeitura precisará regulamentar como será feita a cobrança, além de definir as regras de fiscalização e de aplicação dos recursos.