O Hospital Maternidade Frei Galvão, em Guaratinguetá, foi condenado pela Justiça de São Paulo a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos municipais devido a irregularidades na prestação de contas. A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Grecco, da 4ª Vara de Guaratinguetá, foi publicada nesta quinta-feira (11).
O valor total da devolução, segundo a sentença, é de R$ 1.284.259,32. O montante refere-se a recursos destinados à administração do Pronto-Socorro Municipal no período de 2018 a 2019. Ainda cabe recurso da decisão.
O magistrado apontou que, durante a análise das contas do convênio firmado entre a Prefeitura e a instituição, foram encontradas falhas significativas. Entre elas, a ausência de comprovação de serviços prestados, divergências em pagamentos médicos e despesas administrativas que não tiveram justificativas adequadas.
De acordo com a decisão judicial, essas inconsistências comprometeram a transparência da aplicação do dinheiro público e configuraram descumprimento das exigências legais na execução do convênio.
A condenação reforça a necessidade de rigor na fiscalização de contratos e parcerias entre o poder público e entidades privadas de saúde, especialmente em repasses que envolvem valores expressivos. O caso também evidencia a importância de mecanismos de controle e auditoria para garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em benefício da população.
A Prefeitura de Guaratinguetá ainda não se manifestou oficialmente sobre como pretende proceder após a decisão. O hospital também não divulgou nota em resposta até o momento.
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