O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos. O valor atual da faixa de isenção corresponde a R$ 3.036.
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, foi relatada no Senado pelo senador Jaques Wagner, que também lidera o governo no Congresso. O projeto substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia validade na próxima segunda-feira, dia 11.
Segundo o governo, a nova política de isenção faz parte de um pacote de medidas prometidas durante a campanha presidencial. A expectativa é beneficiar uma parcela significativa da população que recebe até dois salários-mínimos, aliviando a carga tributária sobre os rendimentos mais baixos.
Além disso, tramita na Câmara uma proposta que amplia ainda mais a faixa de isenção para até R$ 5 mil. Esse segundo projeto, já aprovado em comissão especial, também prevê uma redução gradual das alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. No entanto, essa proposta ainda aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado segue para a sanção presidencial e, se confirmada, a nova faixa de isenção entrará em vigor no calendário do Imposto de Renda a partir de maio do próximo ano.