O Procon-SP classificou nesta quinta-feira (15) como ‘insatisfatórias’ as informações dadas pela LG a respeito do encerramento das atividades desenvolvidas pela divisão de smartphones em Taubaté, no Vale do Paraíba. De acordo com o órgão, o caso será encaminhado para análise da equipe de fiscalização.
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A notificação à fabricante aconteceu no início deste mês, pedindo explicações sobre como ficaria a situação dos consumidores que adquiriram aparelhos da marca. Entre os pontos, a LG deveria informar qual será o plano de atendimento aos consumidores, incluindo a definição do período; a relação dos modelos disponibilizados no mercado nos últimos três anos; a relação de assistências técnicas para reparos e manutenção e a comprovação do tempo de vida útil dos produtos.
Quanto ao plano de atendimento, a LG apenas afirmou que manterá o atendimento, mas não definiu o prazo – o que é essencial para garantir o amparo aos consumidores que compraram os aparelhos. Ao encerrar as atividades no segmento, o fornecedor deve definir o período que manterá as assistências técnicas em funcionamento.
Sobre o período estimado de vida útil desses aparelhos, a empresa limitou-se a informar que “(…) a resposta a esta questão depende de diversas incógnitas matemáticas e a realização de futuros estudos técnicos multidisciplinares”. Para o órgão, é ‘inconcebível que questões técnicas de durabilidade, desempenho e eficiência de produtos tecnológicos dependam de futuros estudos’.
Por fim, a empresa declarou ter comercializado 33 (trinta e três) modelos de smartphones nos últimos três anos, apresentou sete endereços de assistência técnica que atendem no Estado de São Paulo e os canais de atendimento disponibilizados aos consumidores.
Conteúdo abusivo
O Procon constatou, ainda, que há cláusulas no Manual do Usuário que preveem isenção de responsabilidade no processo de entrega do produto, o que está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, terceirizados podem ter acesso aos dados pessoais de usuários. Essas condutas também foram encaminhadas para análise da fiscalização.