O ex-prefeito da cidade de Potim foi preso na tarde desta segunda-feira (16) em Roseira, após condenação por crime de responsabilidade fiscal.
A ação judicial decorre de denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por contratações irregulares que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal durante sua gestão municipal.
Prisão e condenação
Segundo o boletim de ocorrência, por volta das 17h34, agentes policiais cumpriram mandado de prisão contra o ex-gestor em uma residência na rua Mario Monteiro dos Santos França. Durante a abordagem, foram apreendidos R$ 200 em espécie e um documento de identificação.
O ex-chefe do Executivo havia sido sentenciado pela Justiça de Aparecida a 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto. Como encontrava-se foragido, foi conduzido diretamente ao sistema prisional.
As irregularidades cometidas
Em janeiro de 2016, o então prefeito autorizou a nomeação de sete cargos comissionados sem observância aos limites orçamentários:
– Chefe do setor de cultura;
– Assessora de imprensa;
– Assessor da infância e juventude;
– Assessor do prefeito;
– Assessora especial do Executivo;
– Assessor do setor de obras;
– Assessora de ações em saúde;
Essas contratações elevaram as despesas com pessoal para quase 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) havia emitido sucessivas advertências sobre o excesso de gastos. Apesar das notificações, o ex-servidor público manteve as nomeações até o final do exercício financeiro.
O ex-gestor foi encaminhado à cadeia pública da cidade de Lorena, onde permanece à disposição da Justiça.
A reportagem da CBN Vale tenta contato com a defesa do ex-prefeito de Potim e atualizará a reportagem assim que possível.
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