O meio campista Franco, que atuou pelo São José EC na Série D de 2024, está entrando com um processo trabalhista contra o clube. O processo foi levantado no dia 11 de abril.
Segundo o processo, a ação trabalhista está sendo movida no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas. O jogador alega que, ao ser demitido lesionado, teve seus direitos trabalhistas e esportivos violados, incluindo a estabilidade provisória garantida por lei em casos de acidente de trabalho.
Lembrando que o art. 30 da Lei Pelé garante a prorrogação do contrato até a plena recuperação de atletas lesionados. Em contrapartida, essa linha foi mantida com o atacante Rone e o meia João Gabriel, que se lesionaram durante a Série D do ano passado, mas tiveram seus vínculos mantidos e renovados com o time da região.
Essa é o quinto processo contra a instituição São José EC, após a transformação em SAF (Sociedade Anonima do Futebol). No ano passado, o técnico Ricardo Costa e a atleta do futebol feminino, Ionara Lima, entraram com processo trabalhista contra o clube. Em 2023, dois atletas (Weslen e Gabriel Mello) também entraram com processo trabalhista contra o clube.
Entenda o processo
Após a fraca campanha na Série D do ano passado, a diretoria do São José EC decidiu emprestar Franco para a Portuguesa, que iria disputar a Copa Paulista no segundo semestre. Esse empréstimo era válido até o fim da campanha da Lusa na competição estadual.
Terminado o empréstimo, o atleta retornaria ao São José EC para a disputa da temporada 2025, já que seu contrato com a Águia era válido até o dia 15 de abril deste ano. No entanto, Franco sofreu uma grave lesão no joelho direito durante um jogo disputado em agosto com a camisa da Lusa e precisou passar por uma cirurgia.
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O processo afirma que o São José EC permaneceu pagando o salário do jogador em agosto, setembro e outubro, mas não quitou os valores de Direito de Imagem durante esse período. Em novembro, a diretoria joseense informou que prorrogaria o empréstimo e que não pagaria os valores do ‘Direito de Imagem’ ao jogador.
Franco tentou negociar para receber os valores e as condições que estavam dispostos no contrato. O meia chegou a informar que preferia retornar ao clube, pois contava com os valores do Direito de Imagem, que segundo o contrato, representava 50% da sua remuneração mensal.
O São José EC chegou a notificar Franco para que firmasse a prorrogação do seu empréstimo com a Portuguesa. Mas em fevereiro deste ano, o atleta afirma ter sido surpreendido com sua demissão sem justa causa apresentada.
Ainda em tratamento pós-cirúrgico e sem possibilidades de exercer a profissão, Franco pediu à Portuguesa que firmasse um Contrato de Trabalho até setembro deste ano para que não ficasse desamparado. Esse vinculo foi assinado e o jogador ainda segue em processo de recuperação física no clube paulistano.
Defesa do São José EC
Nos altos do processo, o departamento jurídico do São José EC alega que a Portuguesa e o atleta Franco “descumpriram cláusulas contratuais que estavam no contrato de empréstimo firmado entre as partes”.
Entre os pontos citados, o clube afirma que o atleta manifestou expressamente sua anuência aos termos do empréstimo e que Franco foi recebido pela Lusa em perfeitas condições de saúde, o que segundo o São José EC, reforça a responsabilidade do clube paulistano no cuidado ao atleta.
O trecho mais sensível da notificação aponta: “a devolução do jogador em boas condições físicas e de saúde ao final do contrato, ou, em caso contrário, a prorrogação automática do vínculo, a critério exclusivo do São José”. No entanto, o clube joseense afirma que o jogador sofreu uma lesão no joelho durante o período de empréstimo, foi submetido a cirurgia e retornou sem condições de atuar profissionalmente.
Outro ponto de conflito é a ausência de comprovação de um contrato de seguro e que essa falta da apólice por parte da Portuguesa, segundo o São José, implica uma indenização pelo valor do prêmio.
Além disso, o clube alega que tanto a Portuguesa quanto o atleta se recusaram a prorrogar o contrato de empréstimo e não demonstraram disposição para resolver a situação de forma amigável.
O São José finaliza a sua defesa exigindo a prorrogação imediata do contrato de empréstimo entre a Lusa e Franco. Caso contrário, o jurídico do clube alega que se reserva o direito de suspender o cumprimento de suas obrigações contratuais com base na “exceção do contrato não cumprido”.
O que dizem as partes
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a assessoria de imprensa da Associação Desportiva Portuguesa, que alegou que o clube não faz parte do processo e que não irá se manifestar no momento. Caso sejam citados, o Departamento Jurídico irá se manifestar publicamente.
Além disso, o jogador Franco foi procurado pela reportagem e ainda não se manifestou. Também acionamos a assessoria do São José EC, que preferiu não se manifestar sobre o caso.