Em sessão realizada nesta terça-feira (20), os vereadores de Taubaté aprovaram, em votação, um projeto legislativo que suspende os efeitos de um decreto publicado pela Prefeitura em março.
O texto do Executivo em Taubaté criava novas regras para o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais, com previsão de entrar em vigor em julho.
A proposta para barrar o decreto é de autoria de um grupo suprapartidário formado pelos parlamentares Isaac do Carmo (PT), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Moisés Pirulito (PL) e Talita Cadeirante (PSB). Agora, para que a suspensão entre em vigor, resta apenas a promulgação do projeto pelo presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União).
Segundo os autores do projeto, o decreto da gestão Sérgio Victor violava princípios constitucionais ao impor mudanças que poderiam prejudicar financeiramente servidores que atuam em funções de risco. A avaliação é compartilhada pelos 14 vereadores que votaram a favor da suspensão.
Entre os favoráveis, estão nomes como Bilili de Angelis (PP), Jessé Silva (Podemos), Neneca Luiz Henrique (PDT), Nunes Coelho (Republicanos) e Vivi da Rádio (Republicanos). Já entre os quatro votos contrários — Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT), Nicolas Neto (Novo) e Zelinda Pastora (PRD), houve defesa de que o decreto precisava de ajustes, mas não deveria ser suspenso completamente.
Durante a sessão, parlamentares que apoiaram o projeto destacaram que as novas normas representariam perdas significativas para trabalhadores da saúde, segurança e outras áreas que atuam em ambientes insalubres ou perigosos. Houve ainda críticas à falta de diálogo da Prefeitura com os servidores antes da publicação do decreto.
A medida agora depende da promulgação pelo Legislativo para ter efeito legal e impedir que as novas regras entrem em vigor no segundo semestre. A suspensão, caso confirmada, representa uma vitória do funcionalismo público, que já havia se manifestado contra as mudanças propostas.