O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que cria uma nova política para o ensino a distância (EAD) no Brasil. A medida foi antecipada após o vazamento das diretrizes em elaboração no Ministério da Educação (MEC), revelando mudanças significativas nos cursos de licenciatura e na área da saúde.
Pelas novas regras, esses cursos não poderão mais ser oferecidos totalmente online. A partir de agora, deverão seguir um modelo presencial ou, no máximo, semipresencial. Segundo o governo, a medida visa melhorar a qualidade da formação dos futuros professores e profissionais da saúde.
A decisão foi motivada por dados do Censo da Educação Superior, que apontaram um crescimento de mais de 200% na oferta de cursos a distância nos últimos cinco anos. No entanto, o aumento expressivo das matrículas não foi acompanhado por avaliações positivas da qualidade, gerando alerta dentro do MEC.
Ainda no ano passado, o MEC já havia determinado que ao menos metade da carga horária dos cursos de licenciatura fosse presencial. No entanto, após pressão de instituições privadas de ensino, a nova norma permitirá que até 20% das atividades ocorram de forma online ao vivo — chamadas de aulas síncronas — dentro do modelo semipresencial. Esse formato combina aulas presenciais, online gravadas e ao vivo, mas exclui a possibilidade de cursos totalmente EAD nessas áreas.
Aulas presenciais
Nos cursos presenciais, a nova regra exige que pelo menos 70% da carga horária aconteça com a presença física de alunos e professores em salas, laboratórios ou estágios. Isso se aplica também ao novo modelo semipresencial, com exigências mínimas de estrutura nos polos de apoio, que agora passam a ter um papel mais ativo no processo de ensino.
Além disso, a nova política introduz a figura do mediador pedagógico, que passa a apoiar o corpo docente com foco no acompanhamento dos estudantes. Diferentemente dos tutores, que terão funções apenas administrativas, os mediadores deverão ter formação compatível com o curso e estarão presentes durante o processo de aprendizagem para tirar dúvidas e dar suporte direto aos alunos.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de avaliações presenciais em todas as disciplinas ofertadas de forma remota. Essas provas deverão ter maior peso na nota final e avaliarão principalmente habilidades práticas, de análise e de comunicação. A identidade dos estudantes será verificada presencialmente no momento da prova.
A política também define com mais clareza o que pode ser considerado uma aula presencial. A partir de agora, somente atividades que envolvam a presença física simultânea de professores e alunos, no mesmo local e horário, serão classificadas assim. Aulas online ao vivo, mesmo com interação em tempo real, continuarão sendo consideradas como parte do ensino a distância.
Limite de alunos – Decreto
No caso das atividades síncronas, a norma limita a participação a até 70 alunos por professor ou mediador, com controle de frequência obrigatório. O objetivo, segundo o MEC, é promover uma interação mais efetiva entre docentes e estudantes.
Mesmo com todas essas mudanças, o governo garantiu que os alunos que já estão matriculados em cursos 100% a distância terão o direito de concluir seus estudos no formato atual. A regra valerá apenas para novas turmas e projetos pedagógicos a serem abertos a partir da publicação da política.
Por fim, o decreto também determina que as instituições de ensino não poderão compartilhar polos de EAD entre si, além de exigir que cada uma delas mantenha estrutura mínima adequada para cada curso. Isso inclui ambientes de estudo, acesso à internet, laboratórios e salas de coordenação.