A Prefeitura de Ilhabela prorrogou e ampliou as condições do REFIM 2025 – Programa de Recuperação Fiscal Municipal –, que oferece facilidades para que contribuintes regularizem débitos com o município. O prazo de parcelamento foi estendido e agora pode ser feito em até 96 vezes. A adesão ao programa segue até 31 de julho de 2025.
Com o REFIM, pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 podem obter descontos em juros e multas, com diferentes opções de parcelamento. Débitos do ISS no Simples Nacional não estão incluídos no programa.
Segundo o prefeito Toninho Colucci, a ampliação do parcelamento foi pensada para ajudar quem enfrenta dificuldades financeiras. “As parcelas de 96 meses vieram para ajudar as pessoas que não conseguem arcar com valores mais altos, permitindo a regularização sem comprometer o sustento da família”, afirmou.
A adesão ao REFIM 2025 é realizada mediante agendamento pelo site da Prefeitura (www.ilhabela.sp.gov.br) ou presencialmente no Via Verde, localizado na Avenida Princesa Isabel, nº 1.333, no Perequê. No atendimento, o contribuinte poderá analisar as opções de acordo e formalizar a regularização.
REFIM 2025: Condições de parcelamento
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À vista: 100% de desconto em encargos
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Até 12 parcelas: até 90% de desconto
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Até 24 parcelas: até 70% de desconto
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Até 36 parcelas: até 50% de desconto
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Até 60 parcelas: até 30% de desconto
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Até 96 parcelas: desconto mínimo de 10%
Mais informações podem ser consultadas no site oficial da Prefeitura ou diretamente no Via Verde.