A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu à Justiça que intime a Avibras Indústria Aeroespacial S/A, em recuperação judicial, a regularizar o pagamento de impostos atrasados, sob risco de falência. A empresa, sediada em Jacareí, deixou de cumprir parcelas de um acordo de refinanciamento de dívidas com a União, que totaliza cerca de R$ 200 milhões, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região.
O pedido foi encaminhado à 2ª Vara Cível de Jacareí, onde tramita o processo de recuperação judicial. Assinado pelo procurador Guilherme Chagas Monteiro, da PGFN, o documento exige a “regularização da transação e do negócio jurídico processual, bem como de seus parcelamentos, sob pena de convolação do pedido de recuperação judicial em falência”. A Justiça ainda não se manifestou.
Pressão por estatização
O Sindicato dos Metalúrgicos critica a medida e defende a estatização da Avibras, empresa estratégica para a defesa nacional. Durante seminário sobre soberania industrial realizado na quinta (27), o presidente da entidade, Weller Gonçalves, argumentou: “O governo deveria assumir o controle, já que BNDES e Finep também são credores. A dívida com órgãos públicos justifica a estatização”.
Bloqueio de ações risco de falência
A crise na Avibras se agravou com uma liminar da 37ª Vara Cível de São Paulo, que na segunda (24) bloqueou as ações da empresa – pertencentes à Rocket Bridge NewCo Holding – a pedido do fundo Brasil Crédito. A decisão impede operações societárias e afeta negociações com a investidora saudita Black Storm Military Industries, que desde janeiro busca adquirir parte da Avibras. A Justiça determinou que eventuais pagamentos sejam feitos em juízo.
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a Avibras para comentar o caso e aguarda retorno.