A Câmara Municipal de Caraguatatuba, no Litoral Norte, aprovou nesta semana, o Projeto de Lei que muda a atual nomenclatura da Guarda Civil Municipal – GCM para Polícia Municipal.
Os vereadores aprovaram, na noite desta terça-feira (11), o projeto por unanimidade o Projeto de Lei nº 15/25, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Antônio Carlos Junior (Podemos)
Segundo os parlamentares, a medida alinha o trabalho feito na cidade com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que amplia o reconhecimento do papel das Guardas Municipais na segurança pública e dando a GCM, amplos poderes de policiamento ostensivo e comunitário.
Outra cidade do Litoral Norte que já promoveu a mudança na nomenclatura da GCM para Polícia Municipal é São Sebastião, por lá, a GCM já atua com papel de polícia. Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que recebeu o projeto de lei e que o texto está em análise e será avaliado pelo Prefeito com base em critérios técnicos e jurídicos antes de uma decisão final.
São José também deve mudar nome da GCM para Polícia Municipal
A prefeitura de São José dos Campos também deve mudar a nomenclatura da GCM. O projeto está em discussão na Câmara Municipal, mas o prefeito Anderson Farias (PSD) já declarou ser favorável a tal mudança.