A Prefeitura de Jacareí encerrou 2024 com um déficit de R$ 130 milhões nas contas públicas, segundo dados apresentados na noite de quinta-feira (27) durante audiência pública sobre as metas fiscais do terceiro quadrimestre. O saldo negativo representa 10,27% da Receita Corrente Líquida (RCL), que fechou o ano em R$ 1,27 bilhão. A informação é da Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Jacareí.
De acordo com o secretário de Finanças, Guilherme Seixas Mendonça, dois fatores principais contribuíram para o déficit: a queda na arrecadação de impostos, especialmente o ICMS, e a alta do dólar, que encareceu pagamentos de um contrato com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).
A arrecadação do ICMS, um dos principais tributos municipais, fechou 2024 em R$ 249 milhões, 18% abaixo da meta. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também caiu, totalizando R$ 80,8 milhões, R$ 9 milhões a menos do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outras fontes de receita, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e transferências de capital, também ficaram abaixo das expectativas, dificultando o equilíbrio das contas.
Menos investimentos em serviços essenciais
Com a arrecadação abaixo do esperado, a Prefeitura precisou reduzir investimentos em áreas essenciais, segundo informações da Câmara. Na Saúde, foram aplicados R$ 369 milhões, 93,2% do previsto. Na Educação, o investimento foi de R$ 288 milhões, bem abaixo da meta de R$ 355 milhões. A Assistência Social recebeu R$ 32,8 milhões, o equivalente a 84% do planejado.
O secretário de Finanças reforçou que a administração não contraiu novas dívidas, mas teve dificuldades para atingir a meta de arrecadação, estimada em R$ 1,88 bilhão. A expectativa agora é de um planejamento mais rígido para 2025, a fim de reequilibrar as contas do município.