O governo federal regulamentou, nesta quarta-feira (19), a Lei 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes nas escolas públicas e privadas de educação básica. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União, estabelece normas para aplicação da medida, incluindo orientação aos alunos, capacitação dos professores e participação da comunidade escolar na adaptação das regras.
Exceções para o uso do celular nas escolas
O decreto prevê exceções para alunos que necessitem do aparelho como tecnologia assistiva no processo de aprendizagem ou para monitoramento de condições de saúde. Nestes casos, será exigido atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde. No entanto, os sistemas de ensino podem definir outras formas de comprovação para flexibilizar a regra.
Capacitação de professores e educação digital
As escolas deverão incluir estratégias de orientação aos alunos e formação de professores sobre o uso responsável dos celulares. Entre as medidas obrigatórias, destacam-se:
- Educação digital: os estudantes serão instruídos sobre o uso seguro, equilibrado e responsável dos dispositivos eletrônicos.
- Capacitação docente: os professores deverão ser treinados para identificar sinais de sofrimento psíquico nos alunos, possivelmente relacionados ao uso excessivo de tecnologia.
- Regras claras: os regimentos internos das escolas deverão detalhar como os celulares podem ser usados de forma pedagógica e como serão guardados durante as aulas, recreios e intervalos.
Penalidades e conscientização
Cada instituição de ensino terá autonomia para definir as consequências do descumprimento da lei, respeitando as diretrizes federais e as orientações do Conselho Nacional de Educação. Além disso, as escolas deverão promover ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares e oferecer espaços de escuta e acolhimento para estudantes e profissionais que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionado ao tema.
Segundo o governo, a regulamentação busca equilibrar a presença da tecnologia no ambiente escolar, garantindo que seu uso contribua para a aprendizagem sem comprometer a saúde mental e o desempenho acadêmico dos alunos.