A intervenção na Santa Casa da cidade será prorrogada por mais seis meses pela Prefeitura de Jacareí. A decisão foi formalizada na tarde desta sexta-feira (3).
Em dezembro, a administração municipal havia informado que a gestão autônoma da Santa Casa começaria a partir de segunda-feira (6). Na ocasião, uma cerimônia foi realizada para celebrar a transição da gestão para a Irmandade, que passaria a ser responsável pelo hospital.
No decreto, assinado no dia 2 de janeiro deste ano, a Prefeitura justificou a prorrogação da intervenção com base em deliberações feitas pelo Conselho Municipal de Saúde.
Em abril de 2024, o então prefeito Izaías Santana (PSDB) anunciou o fim da intervenção, explicando que a decisão se baseava no quitação das dívidas fiscais e trabalhistas pendentes até aquele momento.
Justificativas
O conselho destacou que, com o fim da intervenção, haveria uma redução nas metas de atendimento, especialmente nas especialidades de oftalmologia e psiquiatria. Além disso, indicou que o custeio financeiro do hospital seria elevado.
Outro ponto apontado pelo conselho foi a falta de audiências públicas suficientes para discutir a transição da gestão e a necessidade de maior transparência nas políticas de saúde pública do município.
O decreto também mencionou que a Santa Casa não teria orçamento disponível para arcar com o aumento de R$ 1,5 milhão mensais nas despesas, o que motivou a continuidade da intervenção.
Com base nessas avaliações e preocupações, a Prefeitura decidiu manter o controle sobre a gestão da Santa Casa por mais seis meses, prorrogando a intervenção até pelo menos 30 de junho de 2025. O decreto foi assinado pelo prefeito Celso Florêncio (PL).
Novo comitê
Além disso, o prefeito determinou a criação de um novo Comitê para acompanhar a transição.
Esse comitê será composto por representantes da Secretaria de Saúde, da chefia de gabinete, da Procuradoria Geral do Município, da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, além de três membros da Irmandade Santa Casa e da superintendência da unidade de saúde.
Sobre a Santa Casa de Jacareí
Inaugurada em 1861, a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí passou por problemas financeiros, até iniciar a intervenção pela prefeitura em 2003.