O Brasil já adota um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo com um aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior de R$ 1.412 em 2024. O novo salário passou a vigorar nesta quarta-feira, 1º de janeiro. Segundo o governo federal, o novo salário mínimo inclui uma reposição de 4,84% da inflação acumulada em 12 meses, medida em novembro passado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, além de um ganho real de 2,5%.
O reajuste segue a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que vincula o aumento do salário mínimo aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Entre 2025 e 2030, a nova norma garantirá um ganho real de 0,6% a 2,5% para o salário mínimo.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior, o reajuste deveria incluir a reposição da inflação mais 3,2%, correspondente à variação do Produto Interno Bruto de 2023.
O reajuste menor terá impacto na remuneração de cerca de 59 milhões de pessoas que recebem rendimentos atrelados ao salário mínimo, incluindo trabalhadores formais, domésticos, empregadores, autônomos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto nas despesas do Governo
O novo valor do salário mínimo terá um impacto direto nas despesas do governo federal, como os pagamentos de aposentadorias e pensões, beneficiando cerca de 19 milhões de pessoas. Também afetará mais de 4,7 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cerca de 7,35 milhões de trabalhadores que solicitaram o seguro-desemprego (dados de julho de 2024) e aproximadamente 240 mil pessoas que receberam o abono salarial (PIS-Pasep) no ano passado.
A Tendências Consultoria, de São Paulo, projeta que a nova política de reajuste do salário mínimo gerará uma economia de R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030, com uma previsão de economia de R$ 2 bilhões em 2025.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve um ganho real de 77% acima da inflação. Essa política de reajuste foi interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi instituído em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.