A Justiça determinou, nesta terça-feira (31), a suspensão de qualquer evento na Câmara Municipal de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, devido à ausência de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. O documento estava vencido desde março do ano passado e com essa decisão, a posse do prefeito eleito, Mateus Silva (PSD), do seu vice e dos vereadores eleitos para os próximos quatro anos, que estava programada para esta quarta-feira (1º), às 11h, fica proibida de ser realizada na Casa Legislativa.
A decisão foi tomada após o Corpo de Bombeiros receber uma denúncia anônima, no dia 27 de dezembro, informando que o laudo obrigatório estava vencido. Após verificar o sistema, foi constatado que o AVCB da Câmara expirou em 8 de março de 2023.
Como parte das providências, os Bombeiros notificaram o Legislativo sobre a necessidade de regularização e agendaram uma fiscalização no local. Contudo, na última segunda-feira (30), um bombeiro militar foi até a Câmara, mas não encontrou representantes disponíveis para acompanhar a vistoria. O caso foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, que acionou a Justiça.
Na decisão, o juiz Paulo Guilherme de Faria enfatizou os riscos à segurança e à integridade física das pessoas em caso de eventos no local. “O AVCB é um documento essencial, emitido pelo Corpo de Bombeiros, para atestar as condições de segurança contra incêndios. A ausência desse laudo representa um risco claro e grave para os presentes na cerimônia de posse”, afirmou o magistrado.
Além da suspensão das atividades, o juiz estabeleceu multa de R$ 50 mil para cada evento realizado sem a regularização do AVCB. Caso o Legislativo obtenha o laudo em tempo hábil, os eventos poderão ocorrer normalmente.
Mateus Silva, eleito com 26.850 votos, deveria ser empossado nesta quarta-feira como novo prefeito de Caraguatatuba. O desfecho sobre a realização da cerimônia dependerá do cumprimento das exigências impostas pela Justiça.
Prefeito lamenta suspensão de evento por falta de AVCB
Em nota oficial o prefeito eleito, Mateus Silva lamentou a suspensão do evento de posse na Câmara em ato que ele classificou como “irresponsável” por parte do presidente do Legislativo que negou a sugestão de transferir o evento para o Teatro Mário Covas.
“A Justiça determinou a suspensão de todos os eventos na Câmara Municipal de Caraguatatuba, incluindo a nossa cerimônia de posse, que seria realizada nesta quarta-feira, 1º de janeiro. Infelizmente, o prédio não possui um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido desde março de 2023, o que compromete a segurança de todos os presentes.
Ficamos estarrecidos ao saber que um evento tão importante foi planejado sem a devida regularização, colocando vidas em risco. Essa situação é inaceitável e reflete uma grande irresponsabilidade.
Sabemos que toda a logística, designação e cerimonial da posse é uma prerrogativa da Câmara Municipal e o atual presidente do Legislativo editou uma portaria tratando da matéria, mas sabedores das limitações do plenário, sugerimos um local mais adequado, para que mais pessoas pudessem acompanhar a cerimônia, como o Teatro Mario Covas, pedido que também foi corroborado e oficiado ao atual presidente da Casa de Leis por outros vereadores e solenemente ignorado pelo parlamentar, que manteve a Câmara como local da cerimônia e com tamanha irregularidade”, fecha a nota
O que diz a Câmara
A CBN Vale enviou questionamentos a Câmara de Caraguatatuba e aguarda um retorno do legislativo para posterior atualização desta matéria.