Carteira de Identificação
Em cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte, mais de 4,4 mil pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já conseguiram emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CipTEA). A iniciativa do Governo de São Paulo, que começou em abril de 2023, mostra um expressivo avanço na inclusão e no acesso aos direitos assegurados para pessoas autistas.
Criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a CipTEA tem uma média de 4 mil emissões mensais. Parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), a iniciativa já beneficiou mais de 84 mil pessoas com TEA em todo o estado desde seu lançamento.
Além das carteiras de identificação, foram emitidos mais de 47 mil selos de identificação veicular para pessoas com TEA em todo o estado, incluindo 2,8 mil na região do ABC, informou o governo. A ação, que começou em abril de 2024, é uma parceria entre a SEDPcD, a SGGD e o Detran-SP, e visa proporcionar mais segurança e acessibilidade no trânsito.
Como solicitar a CipTEA – Carteira de Identificação
A emissão da CipTEA e do selo veicular pode ser realizada de forma digital pelo site ciptea.sp.gov.br, pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR ou presencialmente em uma das 242 unidades do Poupatempo espalhadas pelo estado. Para solicitar o documento, é necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA e os documentos pessoais do responsável e do beneficiário.