Prefeitura de Jacareí anuncia fim da intervenção municipal na Santa Casa

Santa Casa de Jacareí
Unidade da Santa Casa de Jacareí. (Foto: Divulgação/PMJ)

A Prefeitura de Jacareí anunciou nesta segunda-feira (16) o fim da intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia, encerrando um ciclo de mais de duas décadas de gestão compartilhada com a Irmandade.

No último sábado (14), as autoridades municipais e a Irmandade celebraram a transição definitiva, garantindo que a Santa Casa retome sua administração autônoma a partir de 6 de janeiro, com apoio contínuo para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A cerimônia contou com a presença de representantes da Irmandade, autoridades locais e membros da Prefeitura de Jacareí.

De acordo com a Prefeitura, a intervenção iniciada em 4 de junho de 2003 teve como objetivo estruturar a Santa Casa para melhor atender a comunidade.

Em 2018, a Santa Casa obteve o certificado de filantropia, que havia sido suspenso em 2012, assim como a certidão de regularidade fiscal, fundamentais para sua operação independente.

O encerramento da intervenção foi oficializado com a publicação do Decreto nº 1.119. Em 15 de março, uma audiência pública na Câmara Municipal discutiu o tema, reunindo autoridades locais e representantes da Santa Casa.

Após a transição, a administração ficará a cargo da Irmandade, assegurando a continuidade dos serviços de saúde, enquanto o município manterá o suporte financeiro para o atendimento dos usuários do SUS encaminhados à Santa Casa.